HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO RURAL NO SÉCULO XXI

Jaime José da Silveira Barros Neto, Adriano Medeiros de Oliveira, Laryssa Mayara Alves de Almeida

Resumo


O segmento do Turismo Rural no Brasil ganha força no século XXI a fim de atender as expectativas dos homens urbano e do campo proporcionando a revalorização do modo de vida simples e o surgimento de novas funções econômicas, sociais e ambientais no espaço rural. A legislação brasileira aplicável ao Turismo Rural, relativos às legislações fiscal, tributária, trabalhista, sanitária e previdenciária, bem como uma lei federal e leis estaduais que regulem a atividade, sempre foram um grande entreve ao seu desenvolvimento. Assim, objetivou-se realizar uma análise histórica do avanço da legislação brasileira a níveis federal e estadual aplicável ao segmento Turismo Rural no século XXI através de pesquisa bibliográfica e documental. Percebeu-se um avanço da legislação estadual aplicada ao Turismo Rural com proposições de projetos-lei e a promulgação de outras, as quais, dentre outras, apresentem seus objetivos, as competências governamentais e a definições de linhas de apoio financeiro e administrativo para incentivo a atividade. A nível federal o maior avanço foi a Lei 13.171/2015, o qual se torna um marco jurídico a atividade, permitindo seu fortalecimento no Brasil.

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.24864/arepb.v7i1.332

A Barriguda: Revista Científica

Centro Interdisciplinar de Pesquisa em Educação e Direito
Campina Grande - PB - Brasil

contato@abarriguda.org.br

Licencia Creative Commons
Os trabalhos publicados em A Barriguda: Revista Científica estão licenciados com uma Licença Creative Commons