O CONSTITUCIONALISMO TARDIO E O DIREITO PENAL BRASILEIRO NA TUTELA DA COISA PÚBLICA

Júlia Lordêlo dos Reis Travessa, Taysa Matos

Resumo


O constitucionalismo foi tardiamente introduzido no Brasil. Isso trouxe desdobramentos negativos para uma efetiva vivência constitucional, entre eles a tutela do patrimônio público. Nesse sentido, o presente artigo abordará tais desdobramentos, em especial quanto à necessidade de parcimônia no manejo de estratégias apressadas na recuperação do passivo, evidenciando que o amadurecimento constitucional e democrático é fundamental para que o Direito não atue somente como criador de leis, mas sim, como um fator produtor de consciência coletiva. Para isso, utilizou-se o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, destacando algumas das consequências jurídicas, políticas e sociais, além de relacionar as prescrições legais existentes no Brasil para tratar da temática da coisa pública. Por conseguinte, através de uma abordagem histórica e dogmática analítica, são apresentadas as características gerais das leis e quais pontos precisam ser reformuladas para garantir uma tutela jurídica mais adequada às características sócio-políticas brasileiras, notadamente, acaso opte-se por alguma tutela criminal, jamais deve-se colocar de lado as características essenciais do direito penal clássico.

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DOI: http://dx.doi.org/10.24864/arepb.v7i2.383

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