11 de agosto, Dia do Direito Autoral?

O tão celebrado 11 de agosto, todos sabemos, é uma referência direta à Lei Imperial de 1827, que criou as duas primeiras Faculdades de Direito do Brasil, uma em São Paulo e outra em Olinda, daí porque comemorarmos o Dia do Jurista – razão óbvia – e o Dia do Estudante – também assim, porque essas duas primeiras faculdades de Direito igualmente foram as nossas duas primeiras escolas de Ensino Superior, stricto sensu.

O que nem todos sabem é que foi também essa Lei que nos trouxe a nossa primeira proteção autoral objetiva, ao estabelecer o privilégio exclusivo, por dez anos, dos livros preparados pelos professores dos referidos cursos, especificadamente no seu artigo 7º, ipsi literis abaixo transcrito.

Os Lentes farão a escolha dos compendios da sua profissão, ou os arranjarão, não existindo já feitos, com tanto que as doutrinas estejam de accôrdo com o systema jurado pela nação. Estes compendios, depois de approvados pela Congregação, servirão interinamente; submettendo-se porém á approvação da Assembléa Geral, e o Governo os fará imprimir e fornecer ás escolas, competindo aos seus autores o privilegio exclusivo da obra, por dez annos [grifo nosso].

Um marco – por que não? – igualmente histórico, notadamente ocultado por outras relevâncias, mas que merece seu espaço de comemoração. Afinal, é o Direito Autoral o mais romântico e sublime dos ramos jurídicos, por uma simples razão, qual seja – já escrevi outrora –, por tutelar aquilo que mais aproxima o homem de Deus: o poder de criação! A ciência, a arte, a filosofia, a música – arte das musas –, a poesia… o belo, o feio… a História e as estórias. Tudo o que faz a gente ser gente!

Então – ousadamente –, feliz 11 de agosto, “Dia do Direito Autoral”!

Deixe uma resposta

*