A Constituição Federal por um São João multicultural

Todo ano, nos festejos juninos, em especial na terra do Maior São João do Mundo – Campina Grande/PB, nós presenciamos a mesma contraposição entre os ativistas culturais do “forró tradicional” e aqueles que defendem e curtem o “forró das massas”. No ano passado, o Secretário Estadual de Cultura da Paraíba, inclusive, declarou que o Estado não deveria apoiar a presença de “bandas de forró de plástico” neste evento junino. Até hoje, eu fico me perguntando se Donga e Pixinguinha faziam maxixe, batuque ou polca “de plástico”, quando inauguraram uma certa nova expressão musical.

O fato é que esta discussão não é recente, nem está perto de acabar. Desde os antecedentes da Semana de Arte Moderna, a busca pela identidade cultural do povo brasileiro parcialmente dissociada de modelos europeus parece permear continuamente a mente dos nossos ativistas culturais. E esta ideia não é, per se, incorreta. O problema, obviamente sob o ponto de vista jurídico, está na formação de padrões culturais que, em sua ótica, deveriam ser cultivados por todos os indivíduos no mesmo, ou em distintos, momentos históricos.

Faço a ressalva – “sob o ponto de vista jurídico” – já para expor que, pessoalmente, compreendo – embora com ela não concorde – a posição dos ativistas culturais e até a defesa intermitente do resgate das manifestações culturais tradicionais, de que são exemplos o xote, o xaxado e o baião.

Mas é que, no prisma constitucional, é inconcebível o extroverso engessamento cultural de uma determinada comunidade. Isto é, nem sequer o Estado pode impor que as mesmas expressões artísticas e culturais sejam imutabilizadas no tempo e no espaço.

A começar pelo art. 4º, a Constituição Federal previu que a República Brasileira buscará a integração social e cultural com os povos da América Latina. Lá pelo art. 215 inicia-se a específica regulamentação do direito social cultural, ao estabelecer que “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais“, colocando-se na posição de devedor desta prestação social.

A pergunta que se deve fazer, portanto, é até que ponto o dever estatal de garantia do acesso à cultura pode imunizar a sociedade das alterações que ela própria deseja implementar sobre suas manifestações culturais, afinal, a cultura é um fenômeno social e, desta forma, é essencialmente variável, conforme o lugar e o tempo. A resposta é óbvia. Toda e qualquer expressão artística e cultural, ainda que não majoritária numa dada comunidade, deve ser protegida, desde que não afete outros valores constitucionais, como, por exemplo, a proteção da criança e do adolescente.

O art. 215, da Constituição, não adjetiva a cultura em “tradicional, de raiz, boa, de qualidade ou verdadeira”, mas simplesmente protege a manifestação cultural de um povo, de forma inteiramente aberta às mudanças sociais, que se projetam, então, nas novas bandas de forró eletrônico.

Por outro lado, nenhum intérprete, no direito brasileiro, conseguiria excluir do âmbito do art. 215 o dever de proteção das manifestações culturais imemoriais, como pinturas rupestres ou sítios arqueológicos, bem como as demais expressões culturais históricas e tradicionais. Afinal de contas, o dever estatal se situa na garantia do acesso à cultura – naturalmente posicionada num dado momento histórico – e de, simultaneamente, proteger as manifestações históricas, a fim de que as presentes e futuras gerações consigam apurar a sua identidade cultural.

É exatamente com este sentido, que o constituinte fez prever o art. 215, §1º: “O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional”.

O – tão criticado – legislador constituinte brasileiro consagrou, portanto, a diversidade cultural como imperativo ético do nosso povo, necessário ao próprio exercício das faculdades existenciais subjetivas, de tal modo que a tentativa de higienização da cultura por alguns ativistas não difere, fundamentalmente, da monopolização cultural promovida pela Igreja apostólica romana durante a Idade Média.

Lembro, por último, que estamos no século XXI, ano 2012 da era cristã.

Ótimo São João a todos!

 

Deixe uma resposta

*