A FALTA DO ELEMENTO POVO NA CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS, QUE NEM CONSTITUIÇÃO É! Por Alexandre Coutinho Pagliarini

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A FALTA DO ELEMENTO POVO NA CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS, QUE NEM CONSTITUIÇÃO É![1]

 

Não se pode dizer que a Constituição mais importante do mundo – a dos Estados Unidos da América (EUA) –, de 1787, tenha sido um modelo de participação popular ou resultado de “panelaços” na rua; não! Da sua feitura participaram os Delegados das 13 antigas Colônias-Estados que, juntos, venceram a Inglaterra na Guerra da Independência. A Convenção Federal reuniu-se na Casa de Estado (Hall of Independence), em Filadélfia, em 14 de maio de 1787 para revisar os Artigos da Confederação. Em virtude de estarem presentes, inicialmente, as delegações de apenas dois Estados, os membros suspenderam os trabalhos, dia após dia, até que fosse atingido o quórum de sete Estados em 25 de maio. Através de discussões e debates ficou claro, em meados de junho, que, em vez de alterar os atuais artigos da Confederação, a Convenção deveria elaborar uma estrutura inteiramente nova para o governo. Ao longo de todo o verão, os Delegados debateram, elaboraram e reelaboraram os artigos da nova Constituição em sessões fechadas, sem qualquer participação ou consulta popular prévia. Entre os principais pontos em questão estavam o grau de poder permitido ao governo central, o número de representantes no Congresso para cada Estado, e como estes representantes deveriam ser eleitos – diretamente pelo povo ou pelos legisladores dos Estados. A Constituição foi o trabalho das mentes partícipes da Convenção e permanece como um modelo de cooperação entre lideranças políticas e da arte da condescendência. Os 55 Delegados que redigiram a Constituição incluíram a maior parte dos líderes mais destacados da nova Nação, chamados Pais Fundadores. Thomas Jefferson, que estava em França durante a convenção, disse “Isto é realmente uma assembleia de semideuses”[2]. Eles representaram uma ampla variedade de interesses, estados e classes na vida, mesmo que a grande maioria deles fossem proprietários ricos, e todos eram homens brancos. Havia trinta e dois advogados, onze comerciantes, quatro políticos, dois militares, dois doutores, dois professores/educadores, um inventor, e um agricultor. A Convenção foi, sobretudo, construída pela fé cristã incluindo Congregacionistas, Episcopalistas, Luteranos, Metodistas, Presbiterianos, Quackers e Católicos Romanos. Thomas Jefferson e John Adams não assistiram; estavam no estrangeiro, na Europa, mas escreveram para casa para animar os Delegados. O anticonstitucionalista Patrick Henry esteve também ausente, pois rejeitou ir, já que disse “cheira a rato!”[3]. Alguns dos Delegados de maior prestígio e destaque foram: George Washington, John Rutledge, Roger Sherman, Rufus King, Alexander Hamilton, James Wilson, Benjamin Franklin e James Madison.

Por fim, há que se lembrar – ou informar – que a Constituição dos EUA, apesar de cumprir, após as Emendas includentes de alguns Direitos Individuais, as duas funções clássicas que normalmente cumprem uma Carta Política (1- estruturar o Estado e 2- definir Direitos Humanos), tem natureza jurídica de tratado internacional uma vez que mereceu ser ratificada pelos Delegados representantes dos Estados-membros formadores dos EUA.

Não se creia que, ao veicular este artigo, estar-se-á a “falar mal” do ícone jurídico-político da modernidade que é a Constituição dos EUA; não, só se quer veicular a verdade aqui na “A Barriguda”. Por isso – e apesar disso –, repita-se: sim, a Constituição dos EUA é um tratado internacional e na sua feitura não houve participação popular alguma!

[1] HAMILTON, Alexander; JAY, John & MADISON, James. The federalist papers. New York: Bantam Dell, reissue, 2003, p. 332.

[2] HAMILTON, Alexander; JAY, John & MADISON, James. The federalist papers. New York: Bantam Dell, reissue, 2003, p. 333.

 

Sobre o autor:

 

Alexandre Coutinho Paliarini é Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor Efetivo do Mestrado e da Graduação em Direito da UNINTER (Curitiba-PR, Brasil). Diretor de Relações Internacionais do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC). Tradutor. Advogado. Curriculum http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4758605Y0

 

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