Advocacia Sagrada

Ouso dizer sem temor do desagrado nem receio da jactância que a advocacia é mais do que nobre: é sagrada. Seu exercício constitui-se numa seleta honra, agraciada somente àqueles que dedicam a força de sua vocação, à permanente defesa dos direitos e garantias sociais e individuais, à indormida construção do bem comum, ao alcance da paz social, na renhida e incansável conquista e cristalização da cidadania – corolário do Estado Democrático de Direito – viga mestra da sociedade.

Vale dizer, sua importância é tamanha e de tal magnitude, que é indispensável presença na Administração da Justiça, posta e elevada a essa situação de planície com o ministério público e a judicatura, por comando Constitucional Pétreo, de sorte que é de se concluir, sem revoluteios mentais, que se torna impossível a busca e, sobremodo, a realização de Justiça, em seu ideário natural ou dialético – sem a participação da advocacia – atuando e se efetivando por meio de seu missionário: o advogado.

Sem esse sacerdote vigilante, incansável e, sobretudo, intimorato e destemido, a obra do Judiciário se põe capenga, sem o tripé, de tal maneira que não se realiza como Poder da República – tornando-se então frágil, inseguro – quase que letra morta, inócua – inservível, pois, aos fins que por essência se destina.

A defesa dos cidadãos é múnus público, de forma que em seu ministério privado, o advogado exerce na verdade função pública, cuja relevância não é fácil de medir – razão pela qual a nobreza e sacralidade da profissão exigem daqueles que a exercem uma rígida conduta, na mais absoluta obediência a valores éticos e morais rígidos, atuação essa que não pode se quedar ao despotismo, nem se por a serviço de interesses vis e escusos, sem vacilações, titubeios ou meneios.

O direito de postular em juízo é uma arma poderosa para se combater as tiranias, a desigualdade social, a violência, o racismo, o ódio, a prepotência, a injustiça, enfim, seja em que matiz for, e detém um poder de fogo que deve sempre ser usado na busca e consecução de objetivos elevados da coletividade. No instante em que o advogado se afasta desses princípios ele se perde, torna-se menor, trai a si próprio e aos juramentos mais recônditos de usar a digna profissão para promover a Justiça Social, rasga a Constituição Federal e se vilipendia – e isso é inadmissível.

Numa quadra em que muitos dos atores judiciais esquecem-se que o debate sobre Direito somente pode se eticamente realizar em duas searas (o foro e a academia), e se dão ao desfrute de se contaminar pela fugaz sonoridade e luminescência dos microfones e holofotes, é porque realmente a coisa não é e não anda boa, e o sinal de alarme ressoa forte. O Estatuto da Advocacia faz reserva a manifestação de advogados sobre processos postos a desate judicial, ainda que seja procurador nos autos, ou que deles tenha ou venha a participar. Mas não é isso que se vê no cotidiano com “juristas”, alunos do Dr. Google, deitando falação de língua solta e cérebro tacanho. É, por assim dizer, uma cláusula de reserva de opinião, tal como sucede com os magistrados, que como todos sabem, somente “falam nos autos” e não antecipam suas convicções, sob pena de impedimento e nulidade.

É certo que é imanente ao advogado ser parcial (os juízes é promotores é que devem ser imparciais) e defender seu cliente amplamente, usando para isso de todos os expedientes previstos em Lei. A astúcia, todavia, não se confunde com o ardil; o estratagema não é sinônimo de fereza ou deslealdade. Como dito, pode tudo: dentro da lei e da ética. De sua vez, nunca custoso relembrar, que como ensina Calamandrei, “é o advogado o primeiro juiz da causa”.

A todos que militam na advocacia é dado saber que é tênue a linha que rege a relação do profissional com seu cliente. A OAB exige que os contratos celebrados com os constituintes devam ser sempre escritos, desaconselhando os acertos verbais, e que a linguagem neles contida seja clara e precisa, de imediata compreensão, com a menção expressa ao objeto e condições, mormente forma de pagamento de honorários.

Ora, ao outorgante, nem principalmente ao outorgado, é dado se transmudar, por artes da mágica, em sócios, ou pior ainda, em comparsas de empreitadas criminosas, agindo com unidade de desígnios visando fins reprováveis, para prejudicar o Estado ou terceiros, seja a quem for. O advogado que se dobra a cúmplices, por não ter escrúpulos, enodoa a dignidade da advocacia; e se, após exaustiva e ampla defesa, restar comprovada sua má-conduta – deve se sujeitar aos ditames da OAB, nos termos do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética.

É bem verdade que nesses tempos de caça às bruxas, devamos redobrar nossos cuidados com os julgamentos precipitados, fruto do crepitar das chamas momentâneas, sob pena de injustiças terríveis, absolvendo culpados e condenando inocentes. O sacrossanto combate à impunidade não pode servir de máscara à incontinenti demonização de pessoas e instituições. A presunção de inocência é também sagrada e deve ser respeitada, como regra fundamental da Civilização. O Direito não é uma ciência social autônoma, capaz de servir de panaceia a todos os males da Humanidade. Tome-se, como exemplo, o fenômeno natural, físico, da decantação. O erro judiciário é humano e começa no estardalhaço que se dá aos acontecimentos, onde vale mais a versão que o fato, relegada a devida apuração da verdade a planos quiçá inexistentes. Justiça boa, almejada por todos, não é a justiça célere (quem não se lembra da forca e do pelourinho), mas justa. Em toda atividade humana sobram e existem os bons e maus profissionais, mas a advocacia e os advogados, por sua relevância, devem ter cautela e prudência, que, como se sabe, não fazem mal a ninguém.

Advogados, uni-vos!

Autor: Amaro Gonzaga Pinto Filho – Advogado

1 comentários

Desconheço o caráter divino da advocacia, mas deixemos à parte, por ora, os recursos estilísticos, e passemos a tratar dos elementos que a caracterizam, vocação, defesa dos direitos e construção do bem comum a fim de que a cidadania exista. Por essa premissa vislumbra-se um panteão de profissões e, por conseqüência, a humanidade, retirando daí, evidentemente, o arquétipo hobbesiano. Portanto, reduzir a Justiça a presença do advogado, o sacerdote, o missionário, é colocá-la na berlinda, se os primeiros forem de fato humanos.

Mas, dentre todos os deslizes destaca-se, sobretudo, a valorização do caráter elitista do Direito, oriundo de um ensino dogmático acrítico, de uma mentalidade ortodoxa do corpo docente e discente, com raríssimas exceções, para que seja edificado, segundo a antropóloga Lilia Moritz, o mito do papel civilizador do profissional do Direito, devido ao entendimento de sua função social e da sua pretensa superioridade, assim, argumenta, fica nítida a divisão entre os profissionais do Direito e as demais ocupações, vinculando um projeto profissional a um programa missionário.

Assim, vale destacar, nas palavras da Drª Thais Colaço que o objetivo de qualquer área do conhecimento é promover uma mudança no sujeito, permitindo-o sonhar, criar e agir, pois não haverá ruptura se o processo educacional continuar a formar uma massa coisificada.

Por fim, como um artigo de opinião, enxergo apenas a tese da divindade do advogado, adequar-se-ia com clareza nas crônicas, afinal tema íntimo a vida cotidiana, descrito em uma narrativa informal com uma dose de lirismo e humor. Porém, a um apaixonado o perdão se oferece.

Uni-vos Juristas!

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