ANDRADE, Lédio Rosa de. Direito Alternativo e Poder Judiciário. 2.ed. Florianópolis: Conceito Editorial, 2008. 168p

Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Lédio Rosa Andrade é atualmente um dos maiores expoentes da Ciência Jurídica na Região Sul do Brasil. Profissional de notória preparação acadêmica – professor universitário, psicólogo, Pós Doutor em Direito e doutorando em psicanálise pela Universidade de Barcelona – o notável magistrado é autor de uma quantidade respeitável de obras, dentre as quais a mais recente intitula-se “Direito Alternativo e Poder Judiciário”.

O livro, como indica o professor da USP José Eduardo Faria, é originariamente uma dissertação de mestrado elaborada com base em pesquisas bibliográficas e em trabalho de campo pautado na coleta de depoimentos de juízes e cidadãos sobre suas opiniões acerca do exercício da magistratura.

“Juiz Alternativo e Poder Judiciário” segue a tendência de outra obra do mesmo autor, “O que é Direito Alternativo?”. Lédio Rosa de Andrade, fundador do Movimento Direito Alternativo, faz parte de uma corrente de juristas que prega ser a Justiça um valor superior a fiel e cega obediência aos Códigos, visando o cumprimento das garantias dos menos abastados em detrimento da apática consonância com o domínio da elite opressora.

O livro, além de Prefácio, Introdução e Conclusão, é composto por cinco capítulos, que discorrem respectivamente sobre a questão do Direito, visões sobre a magistratura, a magistratura como forma de manutenção das relações de poder na sociedade, magistratura como instrumento de transformação, e reações.

Inicialmente, o autor salienta a diferença existente entre os dois tipos de pensamento jurídico. O pensamento dogmático, cuja preocupação é fazer valer o texto legal contido no ordenamento positivado, é considerado responsável pela perpetuação das desigualdades sociais marcadas pelo domínio de uma minoria abastada.

O pensamento crítico, contrário à postura dogmática, é incentivado pelo autor. Acredita, ele, que os componentes do Poder Judiciário, em especial os magistrados, têm o dever político e moral de atender às necessidades da população. Cabe ao juiz não se contaminar pela ideologia da elite e muito menos confundir-se com ela, lutando árdua e incansavelmente pelos interesses da coletividade e pelo bem comum.

Lédio Rosa Andrade, apesar das dificuldades encontradas na sua pesquisa de campo (indiferença dos juízes e limitação intelectual de parte da sociedade), traça o atual perfil da prática judicial e do convívio social dos magistrados, para, baseando-se nas teorias do Direito Alternativo, propor mudanças ao concurso de acesso e ao exercício jurisdicional no que se diz respeito à instrução processual e à sentença. O autor incentiva uma visão mais sociológica do contexto jurídico, que busque compreender os anseios e as necessidades do povo, reconhecendo as particularidades humano-culturais de cada região, na tentativa de tornar o Poder Judiciário mais cidadão.

Na Conclusão, fixada no final do texto, o autor ressalta que a opção do magistrado por trabalhar de acordo com os princípios do Direito Alternativo é muito difícil de ser assumida. Além de sofrer o rechaço das elites dominantes e dos juristas dogmáticos, o juiz alternativo analisa mais atentamente o caso concreto, visualizando-o sob diversos prismas, o que demanda maior esforço intelectual e tempo de apreciação.

“Juiz Alternativo e Poder Judiciário” é uma leitura agradável e apropriada a qualquer cientista social, não só ao jurídico. De maneira objetiva, coerente e didática – seguindo muitos dos preceitos da Campanha da Simplificação da Linguagem Jurídica – o tema é abordado de forma a merecer atenção no ambiente acadêmico, visto que a disseminação dos valores alternativos do Direito é de interesse da sociedade como um todo.

Levamos conosco a lição de que Códigos, Poderes e Estados têm uma finalidade social muito clara: atingir a Justiça e proporcionar a paz e a harmonia entre os homens. O termo “alternativo”, desta forma, mostra-se inapropriado para definir o Direito, visto que este é uno e indivisível. O Movimento do Direito Alternativo não é inovador, nem revolucionário, e muito menos rebelde, pois visa apenas a retomada do sentido original do Direito, reafirmando a interdependência existente entre ordenamento e sociedade. É imprescindível encarar a lei como um meio, e não como um fim, para o alcance do Bem Maior.

Igor Carvalho Barbosa
Graduando do 3º período de Direito da Universidade Estadual da Paraíba.
Monitor da disciplina de Linguagem e Argumentação Jurídica.
E-mail: carvalho.barbosa@hotmail.com

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