Decisão do Tribunal de Justiça sobre cancelamento de voos

Comunicado Tribunal Justiça para cancelamento voo A quem possa interessar, deixo no link uma decisão recentíssima do Tribunal de Justiça sobre os casos de cancelamentos de voos e a aplicação do Regulamento de Transporte Aéreo de Passageiros Reg. 11/2004. A decisão ocorreu na sequência de diversos cancelamentos que uma companhia aérea realizou por motivos que […]

Atenção à publicidade enganosa

Todos os dias somos assoberbados de publicidade à nossa volta, e nesse sentido achei por bem, publicar um post alertando todos os consumidores  e demais cidadãos ao conteúdo da publicidade que lhes seja dirigida. Em termos muito gerais a publicidade deve obeder a princípios gerais como o princípio da licitude, e da veracidade, bem como […]