CONHEÇA COMO FUNCIONA A NOVA FERRAMENTA PREÇO DE REFERÊNCIA

No site https://precodereferencia.tce.pb.gov.br o servidor poderá fazer a cotação de materiais de consumo e bens permanentes, contudo, a própria ferramenta nas suas instruções de uso alerta que os preços gerados pelo sistema devem ser utilizados em conjunto com outras fontes de cotação, a exemplo do Banco de Preços, sites na internet, consulta direta a fornecedores. O art. 2º da Instrução Normativa nº 3/2017 do MPDG, a pesquisa de preços deve considerar a utilização de 4 parâmetros, são eles: Painel de Preços; Contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços; Pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso; ou Pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciam em mais de 180 (cento e oitenta) dias.

Aqui na Paraíba o Decreto Estadual nº 39.837/19 segue na linha da IN nº 3/2017, supracitada, acrescentando como parâmetros o site Preço da Hora, disponível no site “https//precodahora.pb.gov.br”, também desenvolvido em parceria com o TCE/PB e a UFPB.

Sistemas oficiais de referências, como o SINAPI da Caixa Econômica, reproduzem preços de mercado e gozam de presunção de veracidade, por isso tem precedência em relação ao uso de cotações efetuadas diretamente às empresas que atuam no mercado, esse entendimento vem sendo repetido em vários acórdãos do plenário do TCU, como 1.923/2016, 1.000/2017 e 452/2019, por exemplo. Assim, o Preço de Referência, inclusive por ter sido construído em parceria com órgão de controle externo, deve ser visto pelos Gestores Públicos como um sistema oficial de referências o que vincula toda Administração Pública estadual e municipal paraibanas a utilizar a ferramenta.

 

PASSO A PASSO

 

Quando o servidor entrar na plataforma vai ver essa imagem acima, a ferramenta é intuitiva e de fácil compreensão. Ao clicar em CALCULAR PREÇOS o servidor vai ser direcionado a uma tela para criação da sua LISTA DE PRODUTOS, onde o processo de pesquisa se iniciará. Cada item descrito para consulta de preço deve na tela seguinte serem inseridos seus requisitos técnicos tais como peso, volume, unidade de medida ou características específicas do que será adquirido para buscar itens iguais ou semelhantes que possam ser utilizados como parâmetro.  Outra forma de consulta é digitando o CÓDIGO DE BARRAS de um ou mais produtos, separados por vírgula.

Utilizando a ferramenta na Etapa 2 ressalto que a identificação de cada item é individual e com base em todos os resultados encontrados com a descrição. Ao definir os requisitos de um item é necessário clicar em MUDAR PRODUTO para detalhar o produto seguinte da lista. Ao avançar os filtros selecionados são aplicados e na etapa seguinte se define periodicidade e a localização que deve ser selecionado PARAÍBA.

Após isso o resultado das cotações apresenta o total de itens encontrados na pesquisa, as médias SIMPLES e PONDERADA, bem como os preços MÍNIMO e MÁXIMO, para Pessoas Físicas, Pessoas Jurídicas e Órgãos Públicos.

Clicando sobre o nome do produto, são exibidas duas importantes informações:

  1. ITENS – Total de itens encontrados e considerados na geração das cotações exibidas. Quanto mais itens constatados, maior será a precisão da cotação realizada;

  2. TRÊS OU MAIS EMPRESAS – Aqui será exibida a resposta SIM ou NÃO para a existência de três ou mais fornecedores considerados no cálculo dos preços de referência gerados. Essa é uma informação crucial na decisão do gestor quanto à utilização ou não da cotação encontrada;

Outro dado importante é que para fins de geração de cotações precisas, o sistema elimina do processamento os preços atípicos, que estão muito acima ou muito abaixo da média dos demais. Adicionalmente, são exigidos pelo menos 30 cupons ou notas fiscais válidas para cada produto, de modo a se assumir uma distribuição estatística normal, estatisticamente precisa.

Todos os preços estão divididos em três médias distintas, AJUSTADA, NORMALIZADA I e NORMALIZADA II, abaixo explicados;

  1. A Média Ponderada Ajustada basicamente considera como mais relevante, no cálculo da média, os preços dos itens mais vendidos por cada categoria de consumidor, Pessoa Física, Pessoa Jurídica e Órgãos Públicos.

  2. A Média Ponderada Normalizada I considera como mais relevante, no cálculo da média, os preços dos itens mais vendidos por todas as categorias somadas.

  3. Já a Média Ponderada Normalizada II é semelhante à Normalizada I, contudo só leva em consideração, durante o cálculo das médias, as marcas/modelo de produtos que, além de terem sido vendidos a Pessoas Físicas e Jurídicas, necessariamente tenham sido vendidos a Órgãos Públicos. Em outras palavras, os itens que foram vendidos a Pessoas Físicas ou Jurídicas, mas não a Órgãos Públicos, serão descartados do cálculo.

Dois importantes indicadores que aparecem na tela da etapa 4 junto aos preços e devem ser observados pelos servidores, são:

  1. TAXA DE REPRESENTATIVIDADE – A Taxa de Representatividade indica a porcentagem de vendas feitas abaixo ou no preço da Média Ponderada encontrada. Ou seja, quanto maior esta taxa, mais significativa é a representatividade do preço exibido;

  2. COEFICIENTE DE VARIAÇÃO – É uma medida padronizada para representar a dispersão relativa dos valores, dada em porcentagem. Quanto menor for o valor do coeficiente de variação, mais homogêneos serão os dados, ou seja, menor será a dispersão em torno da média.

Chegando à tela do certificado os usuários poderão imprimir uma cópia deste documento no formato PDF, clicando no botão IMPRIMIR, além de guardar o número de sua CHAVE DE ACESSO, para a qualquer momento, o certificado ser consultado no sistema mediante acesso a sua tela inicial.

A qualquer momento, o usuário poderá encerrar a cotação em andamento e começar um novo processo, bastando para isso clicar na opção reiniciar, localizada no rodapé das telas do sistema.

Os preços certificados, quando utilizados oficialmente na composição das cotações, devem seguir as mesmas regras de envio ao TCE-PB das demais cotações utilizadas no processo.

Para mais informações o Preço de Referência disponibilizou instruções de uso que podem ser acessadas AQUI.

 

USO DO PREÇO DE REFERÊNCIA DURANTE A PANDEMIA

 

A Lei 13.979/2020 com alteração da MP nº 926/2020, inseriu o art. 4º-E que no inciso VI, § 1º, estabelece como parâmetros:

 

VI – estimativas dos preços obtidos por meio de, no mínimo, um dos seguintes parâmetros:

a) Portal de Compras do Governo Federal;

b) pesquisa publicada em mídia especializada;

c) sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo;

d) contratações similares de outros entes públicos; ou

e) pesquisa realizada com os potenciais fornecedores.

 

Assim, buscando instrumentos condizentes a urgência do momento, mas com os devidos cuidados, a norma temporária permite, inclusive, possibilita a dispensa da realização da estimativa de preço, desde que apresentada justificativa, com base nos parágrafos segundo e terceiro do art. 4-E, bem como, autoriza ao Poder Público contratar com valores superiores ao estimado devido às oscilações dos preços diante do enfrentamento da pandemia.

Para conferir mais detalhes sobre os procedimentos para as compras públicas durante a vigência do Estado de Emergência na Saúde Pública Internacional (ESPIN) clique AQUI e baixe gratuitamente o E-book COVID-19 e Compras Públicas.

 

 

Sobre Laryssa Almeida

Advogada. Especialista em Ciências Criminais. Mestre em Ciências Jurídicas com ênfase em Direito Econômico. Diretora-Tesoureira da OAB/PB – Gestão 2019-2021. Co-founder do Centro Interdisciplinar de Pesquisa em Educação e Direito - CIPED. Professora do MBA de Licitações do IPOG. Coordenadora do Curso de Direito e Inovação da AASP.

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