Crucifixos nos Tribunais: A Afronta ao Estado Laico?

Um dos aspectos mais fascinantes do Direito é o fato de que este proporciona uma ampla gama de debates acerca de diversos temas. Fruto, em parte, da polissemia das normas jurídicas, ou seja, da pluralidade de interpretações que um mesmo texto legal pode ter, o que confere ao jurista a responsabilidade de harmonizar a interpretação da lei, orientando-a de acordo com os fins sociais aos quais ela se serve, e às exigências do bem comum.

Um debate atualmente em voga é o da Constitucionalidade ou não da presença de Crucifixos nos tribunais, tendo em vista que o Estado brasileiro é laico. Desde o final do século XIX, quando a laicidade do Estado foi incorporada na Constituição (1891), esse questionamento tem norteado a cabeça dos juristas brasileiros. Porém, na década de 1970, quando o então desembargador Luiz Zveiter ordenou a retirada do crucifixo do tribunal onde atuava, o debate ganhou corpo, e vem sendo travado até os dias atuais.

O Estado laico é uma das principais reivindicações dos movimentos revolucionários do século XVIII, notadamente da Revolução Francesa e da independência dos Estados Unidos. Na primeira, o real sentido do Estado laico, que é o de preservar a liberdade de crença, foi completamente desfigurado. Ao invés de garantir tal liberdade, a Revolução Francesa promoveu a perseguição religiosa em larga escala. A Igreja Católica teve suas propriedades confiscadas, os cultos religiosos tiveram de seguir diretrizes impostas pelo governo revolucionário, e diversos cristãos foram mortos em massacres como o da Vendéia, os Afogamentos de Nantes, além dos fuzilamentos de Angers.

A paranóia foi tão intensa que pessoas eram presas unicamente por rezar o rosário, como assinala Thomas Woods, escritor estadunidense, autor da obra Como a Igreja Católica construiu a civilização ocidental. Assim, a título de defender a liberdade religiosa como um dos valores supremos do Estado, a Revolução Francesa instaurou o terror e a perseguição, podando as liberdades individuais, ao invés de protegê-las.

Paranóia semelhante se instala no caso em questão: a retirada dos Crucifixos dos tribunais, longe de representar um avanço democrático ou uma atitude de respeito à liberdade de crença é, na verdade, uma atitude desmedida, inspirada nos mesmos ideais insanos que justificaram as perseguições religiosas na França revolucionária.

Ora, a presença de um Crucifixo num tribunal em nada afeta o Estado laico, tendo em vista que não impõe nenhuma crença, tampouco manifesta adesão a qualquer instituição religiosa. Também não fere o direito dos ateus, visto que para estes Deus é apenas uma invenção do homem.

Cumpre lembrar que o Brasil é laico, e não ateu. O preâmbulo de nossa Constituição, por exemplo, menciona e invoca a proteção de Deus. Fartos exemplos podem ser dados para comprovar a relação harmônica que o nosso Estado prevê para com a religião, como o reconhecimento dos efeitos civis do casamento religioso e a isenção de impostos para templos religiosos.

O Crucifixo é, também, símbolo cultural de nossa nação. O Brasil teve em sua formação marcante influência da Igreja Católica, a qual contribuiu profundamente na construção da identidade brasileira. Negar tal influência é negar a origem do povo brasileiro.

Ademais, há um sentido pedagógico na presença dos Crucifixos nos tribunais: Jesus, ali representado, foi vítima de um julgamento injusto, o que ensina aos juristas o dever de agirem com prudência e equidade, para o efetivo cumprimento da justiça. Ressalte-se também que o tradicional símbolo do Direito, a mulher vendada portando uma balança e uma espada é, na verdade, a deusa Têmis. Porém, seu sentido filosófico em nada afeta o caráter laico do Estado.

Analisando a questão, percebemos que o espírito revolucionário francês, que matou e torturou em nome de belos ideais é o mesmo que está envolvido no caso ora em questão. O laicismo do Estado não pode se desvirtuar em laicismo, ou seja, o afastamento do Estado de quaisquer preceitos religiosos. Retirar os crucifixos dos tribunais, longe de fortalecer a liberdade religiosa, transforma o Estado em inimigo da religião e atenta contra os valores morais e culturais da nação.

Por Camilo Diniz
Graduando em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba

4 comentários

E onde fica o direito das outras religiões se verem representadas no tribunal assim como os cristãos são com os crucifixos? os tribunais pretendem colocar os símbolos de todas as religiões possíveis? só de deuses Hindus são 330 milhões. O estado laico não pode favorecer nenhuma religião em detrimento das outras.

As instituições públicas NÃO devem ostentar nenhum tipo de símbolo religioso visto que isto FERE o direito de outrem quanto à sua liberdade religiosa. Eu não sou religioso, e não tenho que ser julgado “sobre as sombras de um deus” no qual não acredito. Não aceitaria tal situação, terminantemente, e só isto já basta para que se remova o mesmo. E quanto às demais religiões, as quais muitos brasileiros pertencem? O que diria um mulçumano brasileiro sendo julgado em um tribunal onde, na parede atrás do juiz, haja um enorme crucifixo? Proponho então que haja também uma estátua de Zeus e todo o seu panteão. E que haja também uma pintura do Grande Monstrodo Espaguete Voador, religião com a qual me identifico, e mais, que haja símbolos de todas as religiões às quais haja pelo menos um brasileiro que a siga nos estabelecimentos públicos. NÃO. Remover símbolos religiosos dos ambientes públicos NÃO é desrespeitar a liberdade de crença. Muito pelo contrário, trata-se sim de RESPEITAR A DIVERDIDADE de crenças e a TODOS simultaneamente. O mesmo digo quanto à inscrição “Deus seja louvado” em nossa moeda corrente. SOU CONTRA. DEVE SER REMOVIDA. E no que dependesse de mim, já estaria ausente de nossas cédulas. Porque DEUS, e não DEUSES? Porque deus, e não ORIXÁS? O estado é LAICO. E nestes termos, o juiz Luiz Zveiter agiu corretamente. Lugar de símbolos religiosos é nos TEMPLOS RELIGIOSOS. Estes, até isentos de impostos o são, pelo próprio estado, a fim de garantir A LIBERDADE RELIGIOSA. E lá, frequenta apenas quem COMUNGA com as crenças associadas. JUSTÍSSIMO. Em estabelecimentos públicos, NÃO! O mesmo digo quanto ao ensino do criacionismo nas aulas de ciências. FERE a liberdade religiosa e a laicidade do estado. Se formos ensinar criacionismo e a versão de Adão e Eva ao lado da evolução nas aulas de ciência, e deixar os alunos “escolherem”, temos também que ensinar a teoria do montro do espaguete voador, a das religiões afrodescendentes, a mulçumana, e todas mais, sem falar que tem-se também que ensinar a teoria da cegonha ao lado da reprodução assexuada, e das renas voadoras ao lado da teoria da gravidade, e depois deixá-los escolherem. NÃO. A religião e suas crenças têm seu lugar garantido e reservado, mas este contudo NÃO é nas escolas junto às aulas de ciências – ciência que por definição é cética – e tão pouco nos estabelecimentos públicos de um estado – que por constituição é laico. Lugar de religião é nos templos religiosos e nos ambientes privados pertencentes aos seus seguidores. É isto. E fora disto, vira bagunça!

Ah!!! E nas escolas públicas também NÃO se deve ostentar símbolos religiosos. Vou pedir para removerem os mesmos da secretaria da escola onde trabalho!!!!

Bem,

Inicialmente fico feliz em saber que nossa revista vem sendo lida por pessoas das variadas partes do Brasil. Isso me faz pensar que, de fato, nosso trabalho é bem feito. Sem sombra de dúvidas vem superando as minhas expectativas como editor, uma vez que, devido ao meu pessimismo patológico, nunca imaginei que A Barriguda fosse transcender os limites da Paraíba.

Finalizando a enrolação inicial e passando á minha resposta (inclusive peço sinceras desculpas a Arthur, que comentou o texto em março, comentário este que passou totalmente desapercebido por mim. Mea Culpa, Mea Maxima Culpa.

Sobre o debate em si: Como pode ser lido no título do texto, o mesmo se destinou a debater a presença dos crucifixos no TRIBUNAIS. Portanto, de pronto, a questão das escolas, hospitais e instituições públicas em geral, que não os tribunais, cai por terra, é natimorta.

Sobre os tribunais, especificamente, urge compreender que o crucifixo, devido à importância incontestável que teve a religião Cristã na formação histórica, social, cultural, intelectual e também jurídica do povo brasileiro (E isso Zveiter nunca poderá mudar) deixa de ser símbolo afrontadador ou intimidador de uma religião em particular, para converter-se em símbolo cultural, com aplicação até conveniente no âmbito jurisdicional,independete da veracidade ou falsidade da história cristã, valendo ressaltar que o símbolo da justiça é uma deusa grega, e nunca ninguém “chiou” por conta disso, o que não exclui também a possibilidade de um magistrado optar por colocar Xangô, padoreiro da justiça nas religiões africanas, em lugar do crucifixo, ou mesmo retirá-lo de pronto.

Todavia, o que não pode ser feito é usar o princípio da laicidade do Estado para tanto. A relação entre Estado e religião, ao contrário do que defendem alguns movimentos que vem ganhando força por aí, deve ser amistosa, e não ignorável, em respeito à memória e identidade cultural do povo, questões que estão, inclusive, acima do poder normatizador positivo. Quanto à invocação de Deus presente nas notas e no preâmbulo da Constituição, ela não é, de forma alguma discriminatória, até porque sequer menciona quem é esse Deus (Chamar um deus de Deus é como criar um cachorro e chamá-lo de… cachorro). Aliás, em momento algum o Estado nega a sua crença em um ser superior, apenas não o define nem nomeia particularmente.

Assim sendo, o uso do crucifixo (ou de qualquer símbolo religioso) não é, de forma alguma, imposição de fé, ou tratamento preferencial, até porque a justiça tem recorrentemente decidido de forma contrária à fé cristã, o que gera a ira de grupos religiosos, estes sim ameaçadores do Estado laico.

No âmbito pessoal, ressaltaste tua condição de não religioso, e ofendido com a presença das cruzes. Quem me conhece pessoalmente sabe de minhas profundas críticas aos sistemas religiosos, portanto não escrevi esse texto defendendo uma ótica cristã, mas sim jurídica.

E sobre os ateus, se eles não crêem em Deus ou em qualquer ser superior, porque se importar tanto com a presença de duas ripas de madeira cruzadas?

Por fim, ressalto que o Direito, diferente do que ocorre nas ciências exatas, não “é”, mas “deve ser”. Concepções são mutáveis, valores de hoje podem não ser os valores de amanhã, nada é eterno, nem definitivo. Só o principal fundamento de todo o sistema jurídico é imutável: A dignidade da pessoa humana.

Enfim, basicamente seria isso o que eu tinha a dizer. Perdoem a argumentação ainda inconsistente. Escrevi esse texto de improviso, mas acho que ele possa responder alguns desses questionamentos.

PS: Tomei a liberdade de lhe responder também via e-mail, parafacilitar o debate.

Deixe uma resposta

*