Dia do Jurista

O dia 11 de agosto é o dia de comemoração para os juristas brasileiros. Nessa data, em 1827, deu-se a criação dos primeiros cursos de direito no Brasil. Comumente é mais referido como sendo o Dia do Advogado, não obstante outras categorias se enquadrarem na conotação de juristas, tais como juiz, promotor de justiça, defensor público e professor universitário da área jurídica.

Em Campina Grande há 32 anos a Associação dos Advogados realiza a Semana do Advogado, durante a qual renomados operadores do direito palestram para a classe e para estudantes de direito, debatendo temas de grande interesse para a sociedade.

Tem sido comum a cada dia de celebração fazer-se alguma reflexão sobre a imagem que se comemora. E a imagem desse dia é, sem dúvidas, a do Advogado que, muitas vezes é confundido como instrumento mercenário de interesse das partes, quando na verdade, é o elemento que faz acontecer a justiça, aquele que pugna pelo direito da parte fundamentado nas disposições da lei.  É também o advogado um “munus” público, peça essencial à administração da justiça.

O exercício da advocacia exige do advogado conhecimento das leis, inteligência e dedicação, não só para a defesa do seu constituinte, mas principalmente para a efetividade de sua função social. Buscar o justo, rebater o poder opressor e lutar contra as grandes disparidades, tais como a miséria de muitos para favorecer a riqueza de poucos, são virtudes da profissão.

O advogado ainda hoje tem muito pelo que lutar. O acesso à justiça necessita ser mais amplo, notadamente privilegiando os segmentos mais pobres da população; os problemas da morosidade processual precisam ser resolvidos com celeridade, pois justiça tardia é injustiça; as custas dos processos precisam ser redimensionadas, haja vista que muitos perdem seus direitos por não poderem arcar com as despesas processuais, entre outras lutas.

Dentro da função social da advocacia, os advogados podem contribuir com a chamada “advocacia pro bono”. Tal expressão significa “advocacia para o bem” e consiste no exercício voluntário da advocacia gratuita aos menos favorecidos, que pode ser realizada por advogados, escritórios de advogados e departamentos jurídicos de empresas.  Esta experiência no Brasil é antiga, bastando citar Luiz Gama, Joaquim Nabuco e Ruy Barbosa que no Século XIX formaram a Liga Abolicionista Paulista, para a defesa gratuita dos interesses dos escravos em favor da abolição. Em 1914, por ocasião da Revolta da Chibata, Ruy Barbosa impetrou o primeiro “habeas corpus” gratuito conseguindo libertar marinheiros aprisionados num navio.

Neste Dia do Jurista fica aqui a sugestão para que a Seccional da OAB/PB passe a pensar nessa atividade, como forma de melhorar o acesso à Justiça no Estado. O Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba já realiza a “advocacia para o bem” através do seu Escritório Modelo de Advocacia, com o serviço jurídico gratuito aos necessitados provido por seus advogados, professores e alunos estagiários.

 

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