Ensino jurídico: quem paga a conta?

Depois de um fim de semana onde as manchetes verbalizaram o exercício da cidadania, da melancolia daqueles que não perceberam seu significado no ato praticado durante o domingo e das múltiplas acepções da “festa da democracia” difundidas por práticas antigas ressignificadas em novas atitudes, os sentimentos de alegria, decepção, convicção e resiliência precisam ser canalizados em torno da percepção de onde estamos quando falamos em educação e nesse caso em ensino jurídico.

Por que ensino jurídico? No último Censo da Educação Superior registraram-se 813.454 matrículas no curso de direito ao passo que se listam mais de 1200 cursos de graduação nessa área. Ou seja, cálculo simples demonstra que parcela significativa da população brasileira é bacharel em direito. O destaque atravessa as estatísticas em direção à análise do próprio funcionamento do Estado, da burocracia que dificulta o empreendedorismo, do desenvolvimento percebido pela população, da insatisfação ecoada pelas redes sociais quando direitos não são realizados, políticas públicas ineficazes e problemas reais sem solução. Este caminho também perpassa a ampliação das discussões que alcançam o judiciário, num movimento em que os sujeitos passam a depositar mais esperança na toga do que no voto.

À parte os debates que envolvem direito e política, é nosso dever questionar onde estamos quando falamos em ensino jurídico. A renovação do bacharelismo através da difusão da cultura manualística e do reducionismo burocrático é amplificada pelo apego ao formalismo e a letra da lei, conjunto que explicita os obstáculos ao estabelecimento de práticas de educação humanizadoras, varrendo para baixo do tapete temas que envolvem as transformações atuais da sociedade.

Os efeitos políticos de acirramento e apatia reforçados pela modificação das fontes de crescimento econômico e transferência de recursos apontam para muitas incertezas, naturais aos tempos de grandes mudanças. São elas que nos indicam para onde estamos indo, independentemente de nossas posições pessoais. Diante disso, a interrogante sobre a preparação dos estudantes de direito para um futuro tecnológico constitui compromisso com a educação e a sociedade, concretiza a responsabilidade diária de todos que aceitam ou não a propagação de práticas de educação humanizadoras.

As estatísticas apontam que em 2018 seremos um milhão de advogados no Brasil, hoje já somos mais de um milhão de bacharéis. O aparecimento de softwares que reduzem a participação desses profissionais no mercado de trabalho, a convicção de que a compreensão do fenômeno jurídico está mais próxima de paradigmas antes considerados excêntricos e os pontos de vista acerca do transumanismo, da robótica e do melhoramento genético encorpam as incertezas, contudo precisam fundamentar o compromisso com o ensino jurídico.

Afinal, quem vai pagar a conta, ou melhor, ela precisa ser paga? O que precisamos fazer é estar comprometidos com a reflexão de nossas práticas, permanecer abertos e atentos às transformações. Concretizar, portanto, a cidadania continuamente ao distanciar-se das velhas práticas e abraçar um ensino jurídico aberto, acima de tudo.

A imagem da coluna de hoje é: De onde viemos? O que somos? Para onde vamos? – Paul Gauguin.

Vinícius Leão é pesquisador, professor e advogado.

Deixe uma resposta

*