Entrevista com Dr. Ophir Filgueiras

Por:
Laryssa Almeida, Editora-chefe e graduanda do Curso de Direito da UEPB
Natally Coelho, Editora e graduanda do Curso de Direito da UEPB
Vinicius Leão de Castro, Editor e graduando do Curso de Direito da UEPB

Colaboradores:
Henrique Guedes, colaborador e graduando do Curso de Direito da UFPB

A Barriguda – A Ordem dos Advogados do Brasil participou do processo de redemocratização do país, atuando politicamente e também na defesa do exercício profissional dos advogados, tendo participado no impeachment de Fernando Collor de Mello em 1992, nas reformas constitucionais e protestando contra o abuso no uso de medidas provisórias, bem como contra a falta de ética, tanto na política quanto nas eleições. Após mais de 20 anos de Democracia nos vemos diante da necessidade de uma reforma política, como será a participação da OAB nesse processo? Quais os pontos mais discutidos?

A Ordem dos Advogados do Brasil pretende mobilizar a sociedade civil organizada para implementar a reforma política. Já constatamos que a fórmula é eficaz pela promulgação da Lei Complementar n. 35/2010, conhecida Lei da Ficha Limpa. A mobilização da sociedade é fundamental para o processo de revitalização da política. Sem sua participação, qualquer mudança não será legítima e, portanto, inócua. Os pontos mais discutidos giram em torno do financiamento público da campanha, o fim da reeleição, a extinção da figura do senador suplente, o fim das coligações proporcionais, dentre outros aspectos que estão sendo tratados no âmbito da OAB e serão oportunamente debatidos com a sociedade.

A Barriguda – Atualmente, a OAB tem sido persistente para que haja uma melhoria na qualidade do ensino jurídico do país, tornando cada vez mais seletivo o exame de ordem para a admissão de novos profissionais. Entretanto, cresce as reclamações quanto à inconstitucionalidade do Exame de Ordem. Diante disso, o Conselho Federal da OAB cogita a possibilidade de mudanças no Exame? E como este conselho avalia a baixa aprovação dos candidatos?

O Exame de Ordem é peça chave para a seleção de bons advogados e para a manutenção da excelência na defesa dos direitos dos cidadãos. O modelo utilizado vem se demonstrando satisfatório e as pequenas modificações pontuais têm por finalidade apenas adequar o exame à constante evolução do ensino jurídico e proporcionar uma avaliação cada vez mais eficaz. Os índices de reprovação, que comprovam a queda da qualidade do ensino jurídico no país, demonstram uma situação preocupante, exigindo um melhor acompanhamento dos cursos de Direito. A situação confirma, portanto, a necessidade do Exame de Ordem como instrumento para aferir os conhecimentos necessários para o exercício da advocacia.

A Barriguda – O Conselho Federal da OAB desde 2001 avalia os Cursos de Direito do País e faz à entrega de um selo de qualidade, o OAB recomenda, para os cursos jurídicos que apresentam os melhores índices de qualidade. Como o senhor avalia o Ensino Jurídico no Brasil? O crescimento desmedido da quantidade de Cursos de Direito em nosso país causa preocupação ao Conselho Federal da OAB?

A grande oferta de vagas surgida num passado recente vem prejudicando o ensino jurídico em razão de instituições que estão mais comprometidas com questões comerciais do que acadêmicas. Certamente, é uma questão que causa preocupação à Ordem, contudo, a fiscalização desses cursos tem sido cada vez mais rígida. Uma evidência foi o corte de temporário de 11 mil vagas pelo Ministério da Educação. A partir do momento em que o MEC começa a corrigir essas distorções históricas, ainda que timidamente, exigindo resultados das faculdades de Direito, passamos a vislumbrar um futuro melhor para o ensino jurídico no País.

A Barriguda – Nas ultimas semanas o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), propôs a realização de um novo referendo do desarmamento, e a decisão foi recebida com a antecipação, para o mês de maio deste ano. O que não causa espanto, haja vista que a tragédia na escola de Realengo – RJ, fez ressurgir a questão da venda de arma de fogo, refutadas pela população brasileira, no processo de Referendo anteriormente realizado no Brasil. Na sua opinião, a comoção nacional em torno da tragédia do Realengo prejudicará o debate sobre a Campanha Nacional do Desarmamento? Qual o posicionamento do Conselho Federal da OAB em relação à comercialização de armas de fogo no Brasil?

A OAB apóia a Campanha Nacional do Desarmamento. Contudo, o referendo já realizado, previsto na Lei n. 10.823/2003, tem que ser respeitado, pois foi uma decisão popular. Fazer um plebiscito seria para responder ao clamor em função do massacre em Realengo. É inoportuna a realização de um plebiscito em detrimento de uma decisão já sacramentada.

A Barriguda – Quais são as medidas e propostas da OAB para solucionar o atual congestionamento de ações judiciais desde os juizados especiais cíveis e criminais até o STF?

O grande gargalo da Justiça brasileira é a falta de gestão eficiente do Judiciário. São visíveis os problemas estruturais, como falta de servidores e juízes. No entanto, há necessidade também de mudanças de paradigmas. Um aspecto positivo foi a edição de resolução pelo CNJ que regulamenta o horário de atendimento nos fóruns, ampliando-o.

A Barriguda – Quais recomendações o senhor daria aos estudantes de Direito que almejam trilhar uma promissora carreira na Advocacia privada? Conte-nos um pouco sobre sua trajetória profissional, inclusive, sua experiência como presidente do Conselho Federal da OAB.

A advocacia é a carreira mais grata em que se pode ingressar. O advogado é instrumento da materialização dos direitos de seus constituintes, e isso é muito gratificante. Isso sem mencionar a função social que a advocacia representa, e a participação efetiva da carreira nas mudanças políticas e sociais do país. A Presidência do Conselho Federal da OAB é uma grande responsabilidade, mas é compensada sempre que se observa o fortalecimento da advocacia brasileira e a participação efetiva na condução das políticas públicas. As minhas recomendações para àqueles que almejam a advocacia é: esteja em constante qualificação e se engaje à função social que a advocacia representa.

Por:
Laryssa Almeida, Editora-chefe e graduanda do Curso de Direito da UEPB
Natally Coelho, Editora e graduanda do Curso de Direito da UEPB
Vinicius Leão de Castro, Editor e graduando do Curso de Direito da UEPB

Colaboradores:
Henrique Guedes, colaborador e graduando do Curso de Direito da UFPB

Deixe uma resposta

*