Entrevista com Eugênio Pacelli

ENTREVISTA COM O PROFESSOR Dr. EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA

Por: Laryssa Almeida, Editora – Chefe e graduanda do Curso de Direito pela Universidade Estadual da Paraíba.

A BARRIGUDA: A Lei n° 11.900 de 8 de agosto de 2009 inseriu o instituto da Videoconferência no Direito Processual Penal brasileiro e a partir de então o interrogatório e/ou oitiva de testemunha poderão ser realizados  pelo juiz responsável pela Ação Penal no local de residência dos envolvidos. Diante disso, sendo o senhor membro da Procuradoria Regional da República no Distrito Federal, como avalia essa nova possibilidade?

EUGÊNIO PACELLI: A questão do interrogatório por videoconferência – e, também, da inquirição de testemunhas – não é mesmo tão simples.

Observe-se, em primeiro lugar, que o fundamento da inquirição de testemunhas por esse meio (art. 217, CPP) é distinto daquele atinente ao interrogatório (art. 185, §2º, CPP). Na primeira hipótese, protege-se a testemunha – que presta serviços à Justiça – contra conduta intimidadora por parte do réu. Na segunda, a tutela se dirige aos interesses da Administração Judiciária.

A medida será sempre excepcional (§2º), diante do direito do acusado em ser ouvido pelo juiz da causa.

De todo modo, não vemos inconstitucionalidade nessa providência, do ponto de vista da abstração da norma. A sua prática pode vir a causar perplexidades, se e quando a exceção se transformar em regra. Os interesses que legitimam a norma não repousam na economia administrativa (de gente e de recursos), de modo a facilitar a realização dos atos processuais, mas nas dificuldades efetivas de transporte e movimentação de determinados acusados.

No entanto, não há previsão legal de realização do ato na residência dos envolvidos, como consta da pergunta. O ato de interrogatório se realizará no presídio, por meio on line com a sede do Juízo, devendo existir, necessariamente, canal de comunicação entre um e outro local, e, ainda, a presença de dois defensores: um junto ao presídio e outro na sala de audiências.

A BARRIGUDA: O Código de Processo Penal brasileiro sofreu consideráveis modificações em 2009, mas muita coisa ainda precisa ser revista e atualizada, mesmo assim, o legislador prefere inserir aos poucos essas mudanças, geralmente após alguma tragédia amplamente divulgada pela mídia nacional, pois, no Brasil, infelizmente, é comum a criação de leis penais ou sua modificação a partir da ocorrência de crimes de comoção nacional. A Lei dos crimes hediondos é um exemplo: aprovada em decorrência da situação histórica na qual o nosso país estava imerso, visto que o grande índice de violência chocava toda a sociedade. Em sua opinião, a criação de leis com muitas lacunas e as “revisões” que não modificam todo o conteúdo necessário se deve a esse costume que a sociedade brasileira absorveu?

EUGÊNIO PACELLI: Esse é um problema crônico em democracias débeis como a nossa, nas quais o Parlamento parece se lembrar da voz de seus representados apenas quando há uma maior dimensão midiática de determinados fatos.

O Brasil não precisaria de novas tragédias para fundamentar o incremento de legislações mais gravosas. Elas (tragédias) estão aí, diária e cotidianamente, sem que se conheça, contudo, o rosto e a história da maioria esmagadora de suas vítimas.

O problema maior é exatamente a falta de qualquer compromisso com uma política criminal mais séria e refletida. É ilusório achar que o aumento de penas resolverá o problema da criminalidade. Há, por assim dizer, uma resposta simbólica a um problema que se acomodou na estrutura da sociedade brasileira: a reprodução permanente das desigualdades sociais e da miserabilidade humana.

E para piorar, não se pensa efetivamente em uma reforma geral e global da legislação penal e processual penal, perdendo-se com isso qualquer ideia de sistema e de unidade, indispensáveis para o manejo diário das aludidas normas.

No particular, não há muito a se esperar: embora já se encontre na Câmara dos Deputados o PLS 156, que cuida de um Novo CPP, o Congresso acaba de aprovar um velho projeto de lei modificando a prisão e a liberdade provisória, pendente apenas a sanção presidencial. Por que não se avançou logo para o exame do projeto de novo Código?

A BARRIGUDA: A mini-reforma do Código de Processo Penal inseriu, por exemplo, inovações no Capítulo II – Do Procedimento relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri objetivando uma maior rapidez na finalização da persecução penal. Essas mudanças podem levar à insegurança jurídica ou outras injustiças?

EUGÊNIO PACELLI: O julgamento pelo júri sempre será uma questão problemática. De início, afirma-se que se trataria de verdadeiro exercício de democracia, inserindo o cidadão na distribuição de justiça, para além – e, às vezes, muito além – da lei estatal.

De outro lado, percebe-se que as decisões do júri são as únicas do Poder Judiciário que dispensam fundamentação. Ou seja, elas não se submetem a controle de racionalidade, em face da soberania de seus julgados (há exceções, é claro).

Por isso, o Tribunal do Júri está sempre sujeito às pressões midiáticas, não podendo afirmar que o julgamento se realize sempre com base na provas dos autos. Por vezes, o julgamento sequer é do fato, mas de seu autor.

Os quesitos ao Júri, portanto, surgem como uma maneira, mais ou menos eficaz, de controlar essa irracionalidade decorrente da ausência de fundamentação das decisões. Naturalmente, a tarefa é quase impossível. Pode-se facilitar o trabalho do jurado, mas impedir que ele decida de acordo com sua consciência (e seus preconceitos, seus rancores, suas preferências e simpatias etc.) parece improvável.

A nova legislação, portanto, veio para alinhar o nosso procedimento à respectiva origem: trata-se de julgamento popular e não conforme as leis do Estado (que podem ou não serem utilizados pelos jurados). Por isso, a simplificação dos quesitos tem esse objetivo: ampliar o julgamento pela consciência.

Uma vantagem da nova regra é a de impedir ou de diminuir as inúmeras e infindáveis discussões acerca da nulidade por má formação de quesitos. E só por isso, já nos parece válida a iniciativa, tendo em vista que o júri, independentemente de nossas preferências, goza de estatuto constitucional.

A BARRIGUDA: O sistema prisional brasileiro, com raras exceções, encontra-se falido e quase sem perspectivas de melhorias. Em países estrangeiros como a Inglaterra, Estados Unidos e França, temos a comprovação de que a adoção do sistema de Parcerias Público Privadas (PPP) na gestão prisional apresenta resultados positivos. No Brasil, existem 13 presídios em sistema de Co-Gestão, que são contratos entre o Estado e a iniciativa privada para administração interna dos presídios. Evoluímos, com a Lei n° 11.079/2004 que institui normas gerais para licitação e contratação de Parceria Público Privada (PPP) no âmbito da administração pública, Minas Gerais e Pernambuco estão implementando projetos pioneiros em PPP de presídios no Brasil. Em sua opinião, a possibilidade de Parceria Público Privada no processo de privatização dos presídios irá solucionar o problema do sistema prisional brasileiro?

EUGÊNIO PACELLI: Não dá para discutir essa questão de modo tão informal. A privatização dos serviços públicos é tema de grande relevância política, incabível no espaço de eventuais preferências da administração das penitenciárias. Qual seria o regime de contrapartida financeira? Pelo número de presos? Pelos gastos gerais? Quais seriam as formas de assistência ao preso e às penitenciárias? Qual o regime de trabalho desses profissionais?

Enfim, há um sem número de questões aí envolvidas. Mas, pode-se insinuar algo: a população carcerária norte-americana é a maior do mundo; e boa parte dos presídios é privatizada. Não haveria uma perigosa e danosa relação entre o lucro empresarial e o aumento do cárcere? Entre as pretensões empresariais e o número de incriminações?

O Brasil, por ora, sequer dá conta de cumprir a agenda e o calendário que assumiu para a realização de uma inacreditável Copa do Mundo. As últimas experiências no setor (esportivo), ou seja, nos jogos Pan-Americanos, revela um nível altíssimo de corrupção e superfaturamento de obras.

Em resumo: o poder privado respeita mesmo o interesse e o poder público?

A BARRIGUDA: Professor, quais recomendações o senhor daria aos estudantes de Direito que almejam seguir carreira no Ministério Público Federal? Fale um pouco sobre sua trajetória nessa instituição.

EUGÊNIO PACELLI: Minha recomendação é para todos os alunos e para todas as finalidades de um curso superior, e, notadamente, do Direito: almofada (para facilitar e acomodar a leitura), livros e disciplina militar na formação do conhecimento jurídico fundamental. Sem perder, é claro, a perspectiva humanista, que parece ser a pedra de toque no Direito na pós-modernidade.

Minha trajetória não é diferente de tantos. Talvez, uma curiosidade: aos vinte anos eu ainda era mais ou menos hippie, mais ligado em música, cinema e futebol que outra coisa. Iniciei meus estudos com vinte e quatro anos. E não me arrependi, porque só eu estava pronto para estudar e compreender o Direito.

 

2 comentários

Interessantíssimo o enfoque trazido pelo Dr. Eugenio Pacceli, principalmente em relação ao tema da privatização do sistema prisional. Encantei-me com tamanho saber jurídico e extrema clareza quanto ao universo jurídico penal atual.

Eu gostaria muito do contato com o Dr Pacelli, de repente o email ou telefone da assessoria, para fins de realizações e vagas para possíveis palestras … se alguém puder ,me ajudar , agradeço.

Deixe uma resposta

*