Entrevista com o Dr. José Eduardo de Resende Chaves Júnior

A aula inaugural da Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo de Trabalho da Facisa foi realizada na última sexta-feira (13/04), no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba – Fiep.

Na oportunidade, o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, José Eduardo de Resende Chaves Júnior, concedeu uma entrevista a Revista A Barriguda. Confira abaixo a entrevista na integra.

Por:

Laryssa Almeida, Editora-chefe da Revista A Barriguda

José Flor de Medeiros Júnior, Editor da Revista A Barriguda

Revisão Gramatical:

Fábio Rolim, Editor da Revista A Barriguda

A Barriguda: O primeiro passo para implantação do processo eletrônico na Justiça do Trabalho mineira foi dado em 2011. Como se encontra hoje a implantação do processo eletrônico no TRT da 3ª Região?

Dr. José Eduardo Chaves: Infelizmente, o nosso Tribunal, nesse quesito, ficou para trás e não tem nem hipótese de se comparar ao TRT da Paraíba (13ª Região) que, na verdade, é o mais avançado do Brasil nessa área. É, então, um exemplo para todos nós. Lá no TRT mineiro (3ª Região) nós não temos nenhum processo eletrônico na Justiça do Trabalho; inclusive, a previsão para implantação da primeira Vara Eletrônica é, ainda, em setembro deste ano. Então, percebemos que o nosso TRT ficou um pouco para trás e percebemos também que há uma resistência tanto da magistratura como dos advogados que têm um pouco de receio com o novo, com a mudança.

A Barriguda: Muitos questionamentos são feitos em relação ao armazenamento e proteção dos dados processuais nos processos judiciais eletrônicos e isso não apenas no âmbito da Justiça do Trabalho. Em sua opinião, há uma real e eficaz proteção desses dados no Processo Eletrônico Trabalhista?

Dr. José Eduardo Chaves: Eu creio que sim. Não tenho dúvida que existe essa proteção. Mas, em se tratando de dados não existe proteção absoluta. Em qualquer site até dados da NASA podem ser violados e estão sujeitos a ataque, tudo é passível. Tão pouco o papel tem segurança absoluta. As pessoas esquecem que o processo de papel talvez seja mais inseguro que o processo eletrônico, tendo em vista que você pode substituir partes com xerox etc. Então, o processo de papel tem várias falhas, mas estamos acostumados com ele e o achamos mais seguro. O processo de papel tem também problemas como o processo eletrônico, mas no eletrônico não é tanto um problema, ele está sujeito a acontecer algo porque não existe proteção absoluta.

A Barriguda: Sabendo-se que o Brasil é pioneiro na informatização do processo judicial e como Presidente da Rede Latino-Americana de Juízes, fale-nos um pouco sobre uma possível integração e intercâmbio de experiências entre os países latino-americanos?

Dr. José Eduardo Chaves: A grande diferença do processo eletrônico é, justamente, ser um processo em Rede e essa é a principal diferença em relação ao processo em papel; não é nem a automatização dos autos. Este fato de ser um processo em rede vai permitir que as partes tragam mais informações para dentro do processo e, além do mais, vai possibilitar uma maior integração entre os poderes judiciais dentro do Brasil e também um grande sonho que a integração do Judiciário com os países da América Latina; iniciar uma troca de informações com os demais Tribunais da América Latina. Na Rede Latino-Americana de Juízes nós temos levado, divulgado, inclusive, oferecido os sistemas brasileiros para os Tribunais desses países que são, inclusive, mais pobres e que estão bem menos desenvolvidos que o Brasil nesse aspecto.

A Barriguda: Até onde o Processo Eletrônico agiliza, realmente, a Justiça?

 Dr. José Eduardo Chaves: Todos os levantamentos que já foram feitos demonstram que o processo eletrônico agiliza no mínimo 70%, em percentuais, o processo. Só que nós temos um problema: temos, no Brasil, hoje 83 milhões de processos. Então, mesmo agilizando, continuamos com um problema sério que o processo eletrônico não vai resolver: temos que ter uma mudança no exercício da jurisdição. O Juiz hoje do século XXI é mais ou menos igual ao Juiz do século XIX, quando tínhamos uma sociedade menor e o Juiz poderia atuar de uma forma mais artesanal. Hoje temos uma sociedade de massa e demandas de massa, logo, o Judiciário tem que mudar, tem que entender os conflitos de massa e levar em consideração essas questões, pois, só o processo eletrônico não vai resolver esses 83 milhões de processos que temos hoje no Brasil. Vai ajudar, mas não é a única solução. 

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1 comentários

São de entrevistas como esta que fico feliz e orgulhoso por pertencer ao TRT da 13ª Região. Estamos todos de parabéns, a SETIC principalmente, setor a que pertenço, pois trabalhamos com amor e afinco, pois o nosso objetivo maior é o público. Toda mudança é um desafio e eles estamos acustumados a superar.

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