Entrevista com o Dr. Luiz Flavio Gomes

Os editores da revista A Barriguda entrevistaram o Dr. Luiz Flávio Gomes durante a realização do I Congresso de Direito e Desenvolvimento promovido pelo Centro Acadêmico Sobral Pinto em parceria com o Centro de Ciências Jurídicas da UEPB. O evento ocorreu no Centro de Convenções Raymundo Asfora entre os dias 30 de maio e 01 de junho e contou com o apoio da Revista A Barriguda, da Prefeitura de Campina Grande entre outros parceiros.

Confiram as FOTOS.

Elaboração da entrevista e Colaboradores:

Camilo Diniz

Laryssa Almeida

José Flor de Medeiros Júnior

Victor Lúcio

Vinícius Leão

Washington Guedes

A Barriguda: A Quinta Turma do STJ decidiu, recentemente, que a transmissão consciente do vírus HIV, causador da AIDS, configura lesão corporal grave, qual o seu entendimento a respeito deste fato?

LFG: O STJ entendeu que a transmissão consciente do vírus HIV significa lesão corporal grave, esse tema é extremamente polêmico porque existe uma dúvida se isso seria lesão corporal ou se já seria um ato executivo de morte e, portanto, um homicídio. Em minha opinião o que importa aqui é distinguir o nível do risco proibido criado, convenhamos, se eu der um tiro numa pessoa evidentemente que o nível de risco é de morte, não é apenas de lesão corporal. E o HIV, a AIDS, em minha opinião e em virtude da sua letalidade ela deveria ser considerada como uma potencialidade lesiva para o bem jurídico vida e não para o bem jurídico integridade física. Portanto, em minha opinião, a grande lição consciente do vicio significa tentativa de homicídio e não lesão corporal grave, mas o tema é extremamente debatido tanto no Brasil quanto no estrangeiro, não existe até agora um posicionamento seguro, firme e único sobre essa matéria.

 

A Barriguda: Segundo o estudo “Morte no Trânsito: Tragédia Rodoviária”, realizado pelo SOS Estradas, todos os dias ocorrem, pelo menos, 723 acidentes nas rodovias pavimentadas brasileiras, provocando a morte de 35 pessoas por dia. Outra pesquisa feita por uma equipe do Programa Acadêmico sobre Álcool e outras Drogas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) com vítimas fatais de acidentes de trânsito mostrou que o álcool estava presente em cerca de 75% dos casos. Nesse sentido, qual a sua opinião acerca da recente decisão do STJ sustentando que a comprovação de embriaguez ao volante só pode ser detectada pelo bafômetro ou exame clínico de sangue?

LFG: O STJ no final de março de 2012 decidiu por 5 a 4 que a atual comprovação do atual delito de embriaguez ao volante só se faz por exame clínico de sangue ou por bafômetro, tecnicamente, na verdade, se chama etilômetro. Por que isso? A decisão do STJ tem tudo a ver com a atual redação do Art. 306 que exige 6 decigramas de álcool por litro de sangue, se o tipo penal prevê uma taxa de alcoolemia não existe outra maneira de comprovar o crime que não seja colocando dentro do processo prova dessa alcoolemia e essa prova só se faz por exame de sangue ou por etilômetro. Conclusão, em minha opinião, os 5 votos estão corretos e os 4 votos contrários estão equivocados, porque o que está na lei em termos de Direito Penal tem que ser comprovado porque faz parte da tipicidade penal e a legalidade é uma garantia de todos os réus e o que está na lei tem que ser comprovado. Portanto, assim é e dessa maneira foi decidido, mas a razão central dessa decisão é o equivoco do legislador. Ele não tinha que ter feito um tipo penal prevendo qualquer taxa de alcoolemia, ai reside o erro. Errou o legislador, está gerando impunidade no Brasil inteiro e é por isso que em 2010 chegamos a praticamente 43 mil mortes no trânsito, isso se deve muito a essa desconexão do legislador com a realidade.

A Barriguda: Ainda nesse tema, comente a respeito do Projeto de Lei, em tramitação no Congresso, apelidado de “tolerância zero” que torna crime dirigir sob o efeito de qualquer nível de concentração de álcool e a prova contra motoristas que se recusarem a soprar o bafômetro poderá ser feita por testemunhas, imagens ou vídeo – ou por outro meio que indique a embriaguez.

LFG: A comprovação do delito de embriaguez hoje é um tema extremamente complexo porque não há outra forma de provar a taxa de alcoolemia que não seja pelo exame de sangue e pelo etilômetro, mas acontece que ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo. Existe uma ADIN no Supremo Tribunal Federal que está discutindo essa matéria, esta ainda não foi julgada, mas com certeza o Supremo vai decidir exatamente nesse sentido. Conclusão, hoje a impunidade está generalizada porque os meios probatórios estão restritos a comprovação dos 6 decigramas de álcool. Na hora que mudar esse tipo penal e essa mudança já está na eminência de acontecer. Por exemplo, a Câmara dos Deputados já aprovou novo projeto onde ela já não prevê taxa de alcoolemia, então todos os meios probatórios serão suficientes para comprovar a embriaguez do motorista e é o correto a Câmara já deu um passo, mas o passo que ela deu também está equivocado porque ela está partindo de presunções e presunções em Direito Penal não pode. Agora no Senado é onde estamos corrigindo isso e eu digo estamos porque eu estou participando diretamente da redação do novo artigo 306 juntamente com o Senador Ricardo Terraço do PMDB/ES e eu estou envolvido nessa matéria já fizemos o esboço da nova redação do artigo 306 e, portanto, nós estamos querendo evitar tanto a taxa de alcoolemia quanto a presunção feita pela Câmara que é outro equívoco, vai dar problemas constitucionais da mesma maneira. Temos que evitar as duas coisas e para isso estamos tentando fazer agora na redação do novo projeto lá no Senado Federal.

A Barriguda: Como aplicar, na prática, o Direito discutido em eventos ou nas faculdades?

LFG: O Direito ele saí da teoria e vai para prática quando ele é vivido. O Direito na teoria é muitas vezes bonito e na prática se você não vive você acabada não o aprendendo, então o ideal e o sempre correto é o aluno ter essa preocupação das vivências, visitar onde o Direito está sendo praticado, visitar delegacias, presídios, fóruns. Saber como se faz o processo, como estabelecer estratégias de defesa, portanto, vivência, não há outra maneira de aprender melhor do que vivenciar o Direito.

A Barriguda: Vivemos um momento de mutação no e do Direito Penal?

 

LFG: Indiscutivelmente. O Direito muda todos os dias, mas hoje especialmente o Código Penal que é de 1940 do tempo que o Brasil era agrário. Hoje mudou tudo e, portanto, nós temos que atualizar nossas leis para atender as necessidades de cada época, cada período e é isso que estamos fazendo com a Reforma do Código Penal.

 

A Barriguda: Tendo em vista que a Revista “A Barriguda” engloba Direito e Cultura, que estamos no mês de São João e este ano comemora-se o centenário de Luiz Gonzaga, gostaríamos de conhecer sua opinião a respeito destes temas.

LFG: A Festa do São João aqui na Região em especial na Paraíba é Cultura e é uma Cultura extremamente forte que transcende o simples nível do folclore. Hoje é uma festa cultural mundialmente reconhecida e eu penso que é extremamente positivo para integração dos povos. Sou totalmente favorável a todas essas manifestações culturais, da festa do São João, que isso se mantenha por toda a eternidade, isso integra povos, traz turismo é bom para Região é bom para cidade e que continue sempre com essa manifestação positiva em todos os sentidos.

A Barriguda: Qual a importância da realização de um evento que discute Direito e Desenvolvimento realizado fora dos grandes centros numa cidade do interior da Paraíba?

LFG: Isso é fantástico porque você traz professores gabaritados, informação e todo mundo aprende o que tem de novo e discute as mudanças na legislação. O Direito é muito dinâmico todo dia muda e as pessoas precisam conhecê-lo. Então temos que parabenizar quem está promovendo esse evento que é o Centro Acadêmico, a Universidade Estadual da Paraíba e todos os que apoiaram esse evento. Por que é um evento grandioso, extraordinário, digno de relevo e digno de menção. Parabéns a todo mundo. E que se repita isso sempre tanto quanto se repete aqui a magnifica e extraordinária festa de São João tem que se manter e se repetir um evento como esse que nasceu para fazer história e é o que eu desejo a todos vocês.

 

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