ENTREVISTA COM O DR. MARTONIO MONT’ALVERNE BARRETO LIMA

Em junho desse ano, os editores de A Barriguda, Laryssa Almeida e Vinícius Leão, em viagem de estudos à Brasília, contactaram o Professor Dr. Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, atual Coordenador da área de Direito na Capes, e realizaram a seguinte entrevista.

Lattes do professor:  http://lattes.cnpq.br/2402860645108428

Por:

Laryssa Almeida

Vinícius Leão

A BARRIGUDA – Quais os avanços da pós-graduação em direito no Brasil nos últimos anos, e quais são as novas perspectivas?

 DR. MARTONIO MONT’ALVERNE – Os avanços são significativos: crescimento da Área de Direito, com qualidade; superação de espaços regionais sem programas; intercâmbios nacionais e internacionais cada vez mais frequentes; publicações de brasileiros em periódicos estrangeiros de reconhecida relevância; inserção da comunidade científica do Direito em suas regiões e no âmbito nacional; uma profusão, nos últimos oito anos (nunca antes vista) de chamadas e editais – seja das agências federais de fomento, como CAPES e CNPq, mas também das fundações de amparo à pesquisa estaduais –  e de recursos para pesquisadores, com forte incentivo à interdisciplinaridade do Direito com outras áreas do conhecimento. Um grande desafio: a regulamentação de revalidação de diplomas obtidos, especialmente no Mercosul, obtidos perante cursos a se distanciarem dos parâmetros exigidos pela própria comunidade intelectual jurídica nacional e que é executada pela Coordenação da Área de Direito na CAPES

A BARRIGUDA – Como atualizar as linhas de pesquisa à constante modificação que ocorre no âmbito jurídico?

DR. MARTONIO MONT’ALVERNE – Isto depende de cada programa de pós-graduação e de sua vocação, com a constante reflexão de seus corpos docente e discente. Se um programa tem como área de concentração/linha de pesquisa Direito Civil, por exemplo, é claro que as decisões recentes sobre uniões de pessoas do mesmo sexo, sobre interrupção da gravidez em caso de fetos sem chances de vida devem passar a integrar as preocupações deste programa. Da mesma forma, tal atenção ao que se discute na atualidade revela que a filosofia tem a tarefa de resolver os problemas do concreto, de descer dos céus e vir para a terra, para a transformação da realidade.

A BARRIGUDA – Como solucionar o problema da concentração acadêmica, quando poucas universidades possuem diversos cursos de mestrado e doutorado, bem avaliados, e outras sequer tem cursos de pós-graduação, ou quando os têm, os mesmos são avaliados com conceitos inferiores?

DR. MARTONIO MONT’ALVERNE – Este é um outro desafio de todo o sistema de pós-graduação brasileiro.A partir desta constatação, a Área de Direito decidiu, desde agoto de 2011, incentivar o desenvolvimento de parcerias por meio dos mestrados e doutorado interinstitucionais. Asseguro-lhe que a Coordenação da Área de Direito terá a maior boa vontae na análise deste pedidos. Há um engano na idéia primeira de que o Norte e o Centro-Oeste estão praticamente abandonados, sem programas; de que o Nordeste possui algo melhor e que Sul e Sudeste são bem servidos. Se se compara as populações das regiões do Sul e Sudeste com o número de programas de pós-graduação, ver-se-á facilmente que a situação nestas regiões não é fácil: há uma demanda que não é atendida pelos programas existentes. Portanto, o desafio é nacional, e sua superação dependerá de uma ação do Estado e também da firme disposição da comunidade acadêmica.

A BARRIGUDA – Como o fenômeno da interdisciplinaridade é tratado no âmbito dos cursos de pós-graduação em direito?

DR. MARTONIO MONT’ALVERNE – Com os melhores olhos. Na verdade, jamais houve, de forma sincera e madura, a possibilidade de se estudar Direito sem o auxílio da História, da Economia, da Filosofia, da Política etc. Não é casual que os programas que possuem forte atuação neste sentido são os que mais e melhor produzem.

A BARRIGUDA – Hoje como pré-requisito para entrada na pós-graduação prioriza-se o número de publicações, ou seja, a quantidade nem sempre acompanhada de qualidade. Nesse sentido, como o senhor analisa atualmente produção cientifica brasileira?

DR. MARTONIO MONT’ALVERNE – Este é um aspecto a ser discutido amplamente. Concordo que há uma exagerada exigência por publicações, o que conduz, como era de se esperar, à baixa qualidade de parte destas publicações. Simplesmente não consigo compreender como alguém consegue publicar um livro de boa qualidade a cada ano….Um artigo científico para uma revista de reputação internacional elevada requer pelo menos de seis a doze meses para ser preparado e pronto para publicação. Não quero julgar os métodos de ninguém, na medida em que uns trabalham mais rapidamente que outros. Mas a ciência não se faz com pressa e sim com qualidade. Desta forma, não me surpreende o recente movimento da slow science, que tantos adeptos tem recebido no mundo acadêmico de diversos países.

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