Entrevista com Prof. Artur Stamford

Dr. Artur Stamford é Professor Associado da Universidade Federal de Pernambuco, Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privado, Faculdade de Direito do Recife, Centro de Ciências Jurídicas. Graduado em Direito pela UNICAP (1994), Mestre em Direito Público pela UFPE (1997) e Doutor em Teoria, Filosofia e Sociologia do Direito pela UFPE (2002). Pós-doutor em Teoria dos Sistemas Sociais, pela Universidad Adolfo Ibàñez-Chile. Diplomado em Estudios Avanzados de Tercer Ciclo do Doutorado de Derechos Humanos y Desarrollo pela Universidad Pablo de Olavid-Sevilla-Espanha (2000). Pesquisa na área de Sociologia do Direito, com ênfase em decisão jurídica e movimentos sociais, pautado pela teoria dos sistemas. Leciona na Faculdade de Direito do Recife e nos Programas de Pós-graduação da UFPE: Direito (PPGD); Direitos Humanos (PPGDH) e Inovação Terapêutica (PPGIT). Editor da Revista Brasielira de Sociologia do Direito (RBSD) da Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito (ABraSD). Pesquisador do Moinho Jurídico (laboratório de pesquisa em direito do CCJ/UFPE). Autor de livros e artigos.

A Barriguda – no seu livro “Decisão Judicial: dogmatismo e empirismo”, resultado da sua dissertação de mestrado, o senhor fala em decisão judicial e jurídica. Ao longo de suas publicações após o mestrado há a demonstração da preferência pelo termo “jurídica” ao mesmo tempo em que a “Teoria Reflexiva da decisão jurídica” toma lugar em seus escritos. Baseando-se naquilo proposto por Foerster (teoria da circularidade reflexiva), por Luhmann (teoria da sociedade como sistema de comunicação) e pelo senhor no artigo “Sociologia da decisão jurídica – aplicação ao caso da homoafetividade”, entre outros textos, é possível dizer que a oposição entre a decisão de um magistrado e a operação do sistema jurídico resulta na diferença na utilização destes termos?

Artur – agradeço a oportunidade para falar e divulgar pesquisas. A competência como foram formuladas as perguntas muito me animou, pois nelas constam informações sobre meus trabalhos e, como vivo a sensação que são plenamente desconhecidos, fico feliz saber que são acessados e lidos. Os sentimentos de alegria ao mesmo tempo que de medo foram instigantes para eu seguir acreditando que contudo ainda vale a pena seguir na continuidade de minha escolha profissional. Confesso que quase diariamente questiono se não devo mudar de profissão. Bom, distinguir decisão judicial de decisão jurídica não é uma questão semântica nem um preciosismo teórico nem uma pretensão de criar conceitos para estabelecer identidade reflexiva às pesquisas que fazemos com e sobre decisão jurídica. Essa diferenciação é indispensável para a compreensão do direito como sistema de comunicação sobre lícito e ilícito da sociedade. A distinção está em o direito não ser um “efeito” de causas como o poder, a vontade de uma pessoa nem de uma instituição, do Estado, do Poder Legislativo, do Poder Judicial. Sendo o direito o sistema que observa informações partilhadas (dadas a conhecer), o sistema (a Forma) de comunicação que têm o lícito e ilícito como meio de sentido (como unidade), uma informação integra essa Forma direito se, por recursividade (reentrada da Forma na Forma), é observada como direito (circularidade reflexiva). Com isso, decisão jurídica é observação do sistema do direito, é operação da comunicação sobre lícito/ilícito, portanto, é o processamento simultâneo do informar, partilhar e compreender. Por isso, distinguimos decisão jurídica (observação do sistema do direito) de decisão judicial e de decisão judiciária. A distinção se fez necessária para compreender que um texto legislativo (constituição, leis ordinárias, medidas provisórias, decretos, resoluções, atos administrativos normativos etc.), uma petição, um parecer, um laudo (decisões judicias) e uma decisão de um juiz, um acórdão, uma súmula, uma súmula vinculante (decisões do judiciário, decisões judiciárias) são informações partilhadas, ou seja, informações dadas a conhecer e não já comunicação do direito, portanto, não já direito, não já sistema jurídico. Porque partilhadas, essas informações, por redundância (recursividade), são observadas no ambiente (meio de sentido) jurídico e podem ou não vir a funcionar como expectativas cognitivas ou normativas, ou seja, passar a ser elemento do sistema jurídico da sociedade, da Forma jurídica, do sistema de comunicação sobre lícito/ilícito da sociedade. É que a teoria da sociedade como sistema de comunicação tem por base a teoria da diferenciação (teoria dos sistemas que observam  Foester), a teoria da evolução autopoiética (Maturana e Varela) e a teoria da comunicação (cibernética – Macy Conference). Com a teoria da diferenciação temos as distinções meio/Forma, sistema/entorno(ambiente), pois toda diferenciação tem dois lados, aplicada ao direito, lícito/ilícito integram o sistema do direito, o que não se confunde com a diferenciação direito (Forma/sistema) do não-direito (meio/entorno). Detalho isso no livro 10 Lições sobre Luhmann, publicado agora em 2016, pela Vozes. Com a teoria da evolução, temos que, com a escrita o ser humano desenvolve um meio de comunicação que impulsiona à evolução até a sociedade funcionalmente diferenciada, uma sociedade na qual se distinguem comunicações sobre  arte, amor, direito, política, economia, ciência, educação, religião, saúde, esportes etc.. Por fim, com a teoria cibernética da comunicação, a sociedade é constituída de comunicações, comunicações humanas, porém não dos seres humanos concretos, da mente de cada ser humano, mas das comunicações vivenciadas pelos seres humanos. Ao aplicar esses aportes teóricos à decisão judicial, uma sentença, por exemplo, é uma informação partilhada, não já o direito (sistema), afinal não se pode desconsiderar o processo comunicativo, portanto, a distinção entre informar, partilhar e compreender como uma sociedade estabelece expectativas cognitivas e normativas sobre lícito e ilícito. Com isso, o direito tem uma estrutura normativa (expectativas normativas) ao mesmo tempo em que é aberto (mutante) por comunicação (expectativas cognitivas).

A Barriguda – é notória a preocupação entre os pesquisadores e professores em relação ao ensino e a pesquisa no direito. No seu artigo “E por falar em teoria jurídica, onde anda a cientificidade do direito” ao descrever os aspectos do senso comum leigo e forense em contraponto aquele proposto por Luis Alberto Warat percebe-se a preocupação com a condução das pesquisas na área jurídica bem como ao descrever a dificuldade em publicar uma obra não dogmática em uma área do conhecimento no qual o argumento de autoridade do tipo “ouvi dizer” às vezes é predominante, na apresentação do livro “Sociologia do direito: na prática da teoria”. Some-se a isso, o cenário atual com avanço da tecnologia, aparecimento da robótica como ferramenta do cotidiano e as dificuldades de incentivos à pesquisa no direito, pergunta-se qual o futuro do pesquisador e do professor na área jurídica do Brasil?

Artur – o futuro não sei, mas vejo com ânimo uma profissionalização da carreira docente e de pesquisador. Tenho por expectativa cognitiva (risos) que está cada dia mais evidente não é suficiente, para os cursistas, alguém entrar numa sala de aula para falar, contar histórias de vida, ler leis. O acesso à informação está instantâneo. Cursistas interessados chegam a buscar, durante uma “aula” se o que o docente afirma se sustenta. Vão nos buscadores e acessam a legislação. Já ouvi vários relatos de docentes que citam uma lei e um cursista levanta a mão para dizer que a lei citada fora revogada. Imagine isso. Havia sido revogada um dia antes da aula. O cursista trabalhava no INSS e soube, o docente não. Na atualidade, uma criança de cinco anos ensina seu pai, sua mãe, seu avô, sua avó a usar um aplicativo. Na minha época, o que o idoso afirmava era lei, mesmo se errado, não se contestava. Hoje, não só se contesta, como eles nos ensinam. Várias vezes em sala, um aluno se levanta para me ajudar a configurar o notebook e viabilizar a exposição de um power point. A relação não é mais pura hierarquia, mas de compartilhamento, mesmo quanto aos cursistas desinteressados. Outro dia, quando coordenador da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) uma professora me ligou chorando por causa de confusões que uns três alunos estavam fazendo por terem sidos reprovados por falta. Após ouvir o relato dela, perguntei quantos cursistas ela teve no semestre. Respondeu uns 150, 170. Afirmei: “e porque você não lembra dos 147 ou 167 que se dedicaram, foram aprovados e lhe deram alegria? Fica dando atenção aos que preferiram ser meros alunos e não cursistas?”. O problema aumenta quando a disciplina não é objeto de concurso público. A imagem é que se deve formar concurseiros e não advogados. Ocorre que um curso universitário deve formar profissionais com habilidade para exercer a profissão e isso requer mais que “entupir” os cursistas de informações reprodutivas de doutrina, jurisprudência e legislação. O exercício das profissões jurídicas requerem habilidade para saber equacionar problemas da sociedade e tratá-los juridicamente, isso não se faz por “decoradores” de informações (doutrina, jurisprudência e legislações). Um jurista não se reduz a uma memória prodigiosa. Ser jurista requer mais criatividade que reprodução de ideias. O problema é que um cursista só entenderá isso depois de formado. Por isso, entendo que cabe aos docentes das matérias reflexivas, inclusive, mas não só as propedêuticas, encontrar metodologias ativas e não insistir num curso só de aulas expositivas. Isso impõe um trato profissional da sala de aula pelo docente, entrar em sala sem ter preparado o encontro é percebido e dispersa o cursista. Até Paulo Freire afirmava que ser professor dialético não retira dele a responsabilidade do ensino, afinal, um professor de alfabetização que termina o curso e seus cursitas não saberem ler nem escrever não é um educador. Tenho ânimo que professor virá a ser uma profissão no Brasil. Certamente irei morrer sem ver isso, não acredito que em 20 ou 30 nos algo mudará na política pública da educação brasileira, mas acredito que esse dia chegará, afinal não há outro caminho para qualquer sociedade que o da educação, não da educação tecnocrata e formal, mas educação que além de habilitar os incluída elementos éticos profissionais, capacidade de reconhecer o outro como ser humano igualmente integrante da sociedade e não como coisa, como objeto a ser explorado para ampliar ganhos econômicos e sociais. Uma sociedade que admite pagar a um professor um salário que não o permite sobreviver dele, me refiro em especial aos docentes do ensino básico, médio e fundamental, é uma sociedade sem futuro. Vejo que a “revolução” do profissionalismo docente já começou, ainda que muito incipiente. Outro ponto é o comportamento do cursista. Um país que veicula propaganda nas rádios e na TV sobre a necessidade de respeitar o docente, de prestar atenção na sal de aula evidencia o abandono e descaso como a carreira docente é tratada. Tenho muita curiosidade sobre como, ainda assim, há brasileiras e brasileiros que se dedicam a esta profissão, que ariscam suas vidas em escolas, muitas vezes ameaçadas(os) por narcotraficantes e, insistem em seguir docentes pela crença que são fatores de mudança social. Sobre a profissão pesquisador? Na área jurídica será uma revolução muito mais lenta, mas vejo em andamento. A abertura de cursos de especialização, mestrado e doutorado no Brasil me permite essa expectativa.

A Barriguda – Iniciativas além dos muros das faculdades e órgãos governamentais tem sido alguma centelha nesse horizonte. Citamos o trabalho desenvolvido pelo senhor no “Moinho Jurídico”, ligado a Universidade Federal de Pernambuco, na “Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito” e na “Revista Brasileira de Sociologia do Direito”. Nesse futuro incerto para a produção de conhecimento no direito, estas iniciativas se destacam porque aproximam o direito dos problemas reais que afetam a sociedade, mostrando que uma das opções para sacudir esta área do conhecimento atravessa os muros oficiais e se aproxima das pessoas. Qual é a sua opinião?

Artur – a formação jurídica permite um leque de opções profissionais. Durante o processo de definição sobre que profissão jurídica assumir, pensava como eu poderia contribuir para uma sociedade menos injusta: advocacia; promotor público ou magistrado. A opção por ser docente em dedicação exclusiva, portanto, ter a carreira docente como profissão, teve por um dos critérios a crença que a via educacional permitiria essa contribuição mais que as outras profissões jurídicas. Outro critério foi o espaço de criatividade que pesquisar e lecionar propiciam. Graduando, fazia filosofia na UFPE e Direito na UNICAP. Estagiei em escritório de advocacia, acompanhei promotor e juiz em seus exercícios profissionais, o que me exigiu abandonar o curso de filosofia, pois essas atividades eram à tarde e só havia o curso de filosofia à tarde. Fui monitor de Introdução ao Direito e de Sociologia do Direito com Miriam de Sá Pereira e Elias Moura Rocha, fui bolsista de iniciação científica com Mirian e com João Maurício Adeodato, participei de um grupo de estudo com Karl Heinz Efken. Sabe aquilo de “onde e quando seus olhos brilham”? Pois é. Era durante leituras, estudos e pesquisas. Chegar nos grupo de estudo e na equipe de pesquisa com reflexões e não apenas para ouvir, entrar na sala de aula e poder ajudar os cursistas a tirar dúvidas sobre a disciplina (monitoria), ir ao Judiciário coletar dados, escrever e participar de eventos proporcionavam mais brilhos que ir ao escritório de advocacia e à vara judicial. Esses espaços por você citados são espaços de reflexão sobre o direito da sociedade, ou seja, meu espaço de isolamento coletivo onde sigo no sonho acordado de animar e estimular aqueles cujos olhos brilham com ensino e pesquisa. Não nego que vivenciei uma crise profissional extremamente forte nos anos de 2006/2007, devo a Darío Rodriguez Mansilla (Chileno), Cláudio Souto e a Luciano Oliveira as forças para continuidade e seguimento no sonho da possibilidade de uma sociedade menos desigual e mais justa, portanto na carreira docente e de pesquisador. Não descarto que um advogado, promotor, procurador, magistrado possa desenvolver a profissão docente com seriedade e competência, apenas questiono o tempo que dedicam para chegar a isso. Tenho que dedicar horas e horas diárias para atualizar o debate da metodologia da pesquisa, da sociologia do direito etc., para rever o conteúdo das aulas, repensar o curso, revisitar didáticas de ensino, coletar dados de pesquisa, escrever projetos, artigos e tantas outras obrigações que a profissão exige. Minha curiosidade é: disciplinas dogmáticas não requerem semelhante dedicação? É suficiente expor em sala histórias e vivências práticas forenses? Os depoimentos de cursistas é que nunca lhes são relatados casos jurídicos nos quais o professor-advogado, procurador, promotor ou magistrado cometeu um engano e prejudicou a vida de alguém. Só têm relatos deuseanos, dos Hércules (para lembrar Ronald Dworkin) decididores jurídicos, verdadeiros incapazes de enganos, de erros. Assim são formados os futuros donos da verdade jurídica, dos componentes da força do direito (para lembrar Derrida e Teubner), da luta pelo poder de dizer o direito no campo jurídico (para lembrar Bourdieu). Entendo que dogmática pode sim ser ciência, bastando para isso explorar dados coletados e propiciar análise desses dados, por isso, escritos de opinião não são dogmática, são livros-pareceres, artigos-pareceres. Importantes e indispensáveis, mas não científicos. Complica quando essa é a literatura mais acessada pelos graduandos por lhes ser assim imposta por docentes, quando não são obrigados a estudar exclusivamente pelo caderno. Por essa via, não resulta outra coisa que uma Forma de direito sem conteúdo, um apartamento jurídico, com raras janelas para o social, uma tecnocracia incapaz de lidar com a os verdadeiros problemas da sociedade, muito menos com a sociedade em sua velocidade de mudança como a cibersociedade. Ilusões da justiça (para lembrar Kelsen). Não se trata de defender o abandono do apego à legislação, mas da formação jurídica não se reduzir a esse apego, afinal, sociedade não se reduz à informação dada a conhecer do legislativo e do judiciário. Fosse assim, não haveriam os movimentos sociais e as lutas por reconhecimento, espaços sociais criados pela incapacidade do direito oficial crivar o lícito do ilícito proporcionando a justiça como programação, como fórmula de contingência (para lembrar Luhmann). Quanto à ABraSD e à RBSD são espaços de união de pesquisadores. Os grupos de pesquisa da ABraSd uniram pesquisadores de distintos estados brasileiros, isso não é fácil fazer e não é uma cultura nacional. A ABraSD demonstra que é possível e indispensável integrar pessoas em pesquisa, isso n]ao significa que concordem com tudo que a outra afirma, mas que pesquisa é uma atividade necessariamente coletiva, não cabe solipsismo em pesquisa, assim como não cabe referenciamento, mas debate. É com debate que se constrói saberes, afinal, só nos comunicamos por comunicação e, como comunicar é observar, observar é selecionar e distinguir, sem comunicar resultados de pesquisa, nossas reflexões não se faz pesquisa. Por fim, direito não é só forma, é constituído de conteúdo pautado pelo composto SIV (sentimentos, ideias e vontades, para lembrar Cláudio Souto). Não poderia eu terminar essa resposta de outra maneira.

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