Entrevista com Rogério Greco

Por:

Laryssa Almeida

Vinicius Leão

A BARRIGUDA: A vida em grupo tem como consequencia a limitação da liberdade das pessoas, mas por outro lado também garantiu que elas usufruíssem com mais segurança do convívio com seus semelhantes, de modo que permitiu-lhes a oportunidade de alcançar maior sucesso na atribuição de preservar e desenvolver a espécie. Com a evolução da convivência do homem em sociedade, foram aparecendo penas cada vez mais severas para determinadas práticas que eram mal vistas entre os componentes do grupo. Diante disso, qual a finalidade das penas de privação de liberdade no Direito Penal Brasileiro?

ROGÉRIO GRECO: No Brasil, infelizmente, a pena de privação de liberdade, com raras exceções, possui uma finalidade nitidamente retributiva, já que a ressocialização (ou finalidade preventiva especial da pena), tem sido deixada de lado por ineficiência do Estado.

A BARRIGUDA: Hodiernamente, observa-se uma crise no sistema penitenciário, que é exteriorizada pela superlotação, pela total degradação das cadeias, o que permite compará-las às masmorras medievais, além do insucesso na busca de ressocialização dos condenados. Logo, diante dessa preocupante situação, torna-se evidente a constatação de que na atual conjectura do sistema prisional do país raramente um delinquente é recuperado; pois, ao invés de inseri-lo de volta ao convívio social, o preso é humilhado, aviltado, degradado. Portanto, diante dessa caótica realidade, cabe aos estudiosos do Direito buscar uma solução para pacificar, ao menos em parte, essa problemática. Assim, é nesse contexto que atualmente vem se cogitando no Brasil a implantação do Monitoramento Eletrônico como forma de pena alternativa. Em sua opinião, o Monitoramento Eletrônico de presos no sistema prisional brasileiro é um novo modelo de pena alternativa ou uma vigilância controlada? Essa é a melhor maneira de se tentar ressocializar os presos?

ROGÉRIO GRECO: Na verdade, o monitoramento eletrônico pode exercer essas duas funções, ou seja, a de pena alternativa e de vigilância controlada. Pode, portanto, ser utilizado no início da execução da pena, impedindo que o condenado ingresse no sistema prisional, ou pode ser utilizada durante o cumprimento da condenação, em determinadas situações em que o preso poderá sair, temporariamente, do sistema penitenciário. É mais uma ferramenta que poderá auxiliar na ressocialização daquele que praticou determinada infração penal.

A BARRIGUDA: Professor, a Lei n° 12.015 de 07 de agosto de 2009 passou a prever os chamados crimes contra a dignidade sexual, no Título VI do Código Penal, alterando a redação anterior constante do referido Título, que previa os crimes contra os costumes. Essa modificação foi apenas no nome dado ao supracitado Título VI do CP ou o advento da nova Lei inseriu mais inovações no Direito Penal brasileiro?

ROGÉRIO GRECO: A nova lei, prevendo a modificação do título VI do Código Penal, fez com que a interpretação dos tipos nele contidos nos levassem a apontar, de forma clara e precisa, outro bem juridicamente protegido. Agora, o foco seria, especificamente, a dignidade sexual da pessoa, e não mais os costumes. Houve modificações significativas, principalmente com a extinção da antiga distinção (já abolida anteriormente em alguns países da Europa), entre estupro e atentado violento ao pudor, que não mais se justificava.

A BARRIGUDA: A sociedade brasileira vive momentos de tensão com o aumento desmedido de sequestros relâmpagos, chacinas, delinquência juvenil, homicídios, estupros de crianças, corrupções, apenas para citar alguns crimes, e o sensacionalismo midiático leva a população a acreditar que o Direito Penal é a solução de todos os problemas. Essa convicção nos leva ao Direito Penal do Inimigo, desenvolvido pelo professor alemão Günter Jakobs, na segunda metade da década de 1990. A interferência do Direito Penal controlando cada vez mais seus cidadãos evitará a criminalização? Em sua opinião, um Estado com um Direito Penal repressor pode-se declarar como Democrático de Direito?

ROGÉRIO GRECO: O mais interessante é que, atualmente, o nosso regime democrático procurar cercear cada vez mais o direito de liberdade das pessoas, ao contrário do que ocorria quando vivíamos no período de ditadura. Nunca se legislou tanto em matéria penal, criando aquilo que se convencionou denominar de inflação legislativa. Todos sabemos que o Direito Penal não foi criado para resolver problemas sociais. Nosso problema não é legal, jurídico, mas sim político. O dia em que for, realmente, implantado o chamado Estado Social de Direito, o “Estado Penal” já não será mais necessário.

A BARRIGUDA: Professor, para finalizar, gostaríamos de saber quais são as perspectivas profissionais para os estudantes que desejam se especializar em Direito Penal? E quais as tendências mais promissoras do Direito Penal Moderno?

ROGÉRIO GRECO: A renovação de pensamentos é sempre muito boa. Precisamos, cada vez mais, de pessoas interessadas em, efetivamente, conhecer melhor o Direito Penal, para que o Estado possa usá-lo corretamente, ou seja, quando a sua resposta for a única possível no caso concreto. Temos que entender, ao contrário do que afirma o movimento de mídia, que o Direito Penal é e será sempre a ultima ratio, e nunca a prima ou a solo ratio de intervenção do Estado. O papel dos estudantes de direito é fundamental para que isso venha a acontecer.

 

2 comentários

Nossa! Esse site é top mesmo! Estrevista com Rogerio Greco? SENSACIONAL! Muito bom fazer parte deste projeto! Felicitações especiais para Laryssa Almeida (Editora-Chefe)

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