Entrevista com a M.S Maria Berenice Dias

Entrevista com a Ex-Desembargadora Entrevista M.S Maria Berenice Dias

Por:

Laryssa Almeida

Vinicius Leão

Fábio Rolim

Cláudio Lucena

Camilo Diniz

Júnior Flor de Medeiros

A BARRIGUDA: O Brasil é líder mundial em crimes cometidos contra homossexuais. O projeto de Lei 5003/2001 de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP) define como ofensivos os comportamentos preconceituosos envolvendo não só orientação sexual, mas também “os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero”. Nessa mesma linha segue em tramitação no Congresso o Projeto de Lei n° 31/2010 que altera o § 4º do art. 121 do Código Penal. Na sua opinião, a repercussão dessas Leis no mundo jurídico irão transformar a sociedade brasileira?

BERENICE DIAS: Eu acho importante para uma mudança de comportamento das pessoas, dessa nossa cultura ainda tão homofóbica; a nossa histórica dificuldade de conviver com as diferenças, né? Coisa que sempre aconteceu, com o negro, as próprias mulheres e outros seguimentos minoritários. Dizer que precisamos, para uma mudança de mentalidade, muitas vezes, criminalizar mesmo, as pessoas têm que tomar consciência que a Constituição Federal diz que não se pode discriminar ninguém, existe uma lei que proíbe a discriminação e não justifica não ter uma lei que também proíba a discriminação do homossexual.

A BARRIGUDA: O artigo 226, § 3°, da Constituição Federal reconhece explicitamente a união estável entre o homem e a mulher, entretanto, em recente e histórica decisão o STF admitiu a união estável entre casais homoafetivos, fato que gerou repercussão nacional e dividiu opiniões. Em seu ponto de vista, existe inconstitucionalidade na união homoafetiva?

BERENICE DIAS: Não. Inconstitucionalidade existe é na falta de previsão das uniões homoafetivas. Não se pode dizer que a união de duas pessoas do mesmo sexo, uma união homoafetiva, seja inconstitucional. Então, aqui a decisão do Supremo veio a corrigir essa omissão do legislador que ao tratar da família, ao dar proteção à família, protegeu a família depois do casamento, protegeu a família monoparental, protegeu a união estável formada entre o homem e a mulher e se omitiu em estender a mesma proteção às famílias homoafetivas, foi o que o Supremo disse. No conceito de família, no conceito de entidade familiar e união estável, estão inseridas também as famílias homoafetivas.

A BARRIGUDA: Há possibilidade, em face da nossa Magna Carta, de se legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo?

BERENICE DIAS: Não há nenhum impedimento, nem constitucional, porque quando eu falo em casamento, não falo em relação ao sexo das pessoas! E nem no Código Civil. Então, não há nenhum impedimento, nem constitucional nem legal. Essa decisão do supremo não disse que aquilo era casamento, ela disse que era uma união estável, mas a própria Constituição garante a conversação da união estável em casamento. Então, não vejo como não admitir essa possibilidade de casamento ao menos pela conversão.

A BARRIGUDA: Os transexuais já conseguiram, via Poder Judiciário, consolidar a mudança do nome nos seus documentos pessoais, inclusive, também do sexo. Para esclarecer aos estudantes de Direito e à população em geral sobre o assunto, quais são os dispositivos legais que fundamentam essa mudança?

BERENICE DIAS: Parte do principio da dignidade da pessoa humana ele ter direito à identidade. O fato é que os transexuais nasceram um pouco errados, uma identidade de gênero não pode ser feita só pelas características morfológicas que as pessoas têm ao nascer. Eu penso assim, se com o tempo eles identificam, percebem, comprovaram que não pertencem àquelas características, nada pode impedir que eles façam adequação não só física, mas também jurídica com a mudança da sua documentação. Inclusive, agora a Justiça já tem admitido a possibilidade de alteração do homem, na sua identidade, sem a cirurgia de transformação sexual.

A BARRIGUDA: Ousada e corajosa, a senhora foi a primeira a dar visibilidade e impor respeito às diferenças de caráter sexual. O que o leitor do mais recente livro que a senhora coordenou, Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo, irá conferir?

BERENICE DIAS: A ideia mesmo é fazer uma ampla discussão, em âmbito nacional, que a diversidade sexual existe e temos que aprender a conviver com ela, pois acompanha a humanidade. E os direitos dessas pessoas que podemos chamar de direito homoafetivo, os seus vínculos afetivos, também são um novo ramo do Direito que precisa ser normatizado. Recentemente, foi criada a Comissão Nacional da Diversidade Sexual, da qual sou presidente, perante a Ordem dos Advogados. Estão criando comissões em todos os estados do país para qualificar os advogados para trabalhar nesse ramo do Direito, bem como para elaborar o Estatuto da Diversidade Sexual, que é um projeto importante no âmbito da própria Constituição.

A BARRIGUDA: Para encerrarmos, em recente visita à Paraíba, a senhora instalou em nosso estado a Comissão da Diversidade Humana e Dignidade Sexual ligada à OAB. Quais as principais ações e pretensões dessa comissão?

BERENICE DIAS: A mais significativa é qualificar os advogados para que eles possam absorver essas demandas decorrentes dos homossexuais e dos transexuais para conhecimento dos Direitos. Os homossexuais sempre tiveram a sociedade muito fechada, e não existia nenhuma lei, poucas decisões na Justiça, até os advogados estavam tendo dificuldade de aceitar esse tipo de cliente, por isso sempre teve um número muito baixo de ações na Justiça. Então, o movimento é no sentido de que os advogados se capacitem para isso, quer dizer, o meu escritório foi o primeiro a colocar uma placa dizendo “Direito Homoafetivo”. As pessoas têm que estar preparadas para isso: a criação de comissões em todos os estados. Nós já temos 30 comissões, entre estados e alguns municípios de todo o país com essa finalidade.

 

Deixe uma resposta

*