O direito além da razão

Por sugestão do prof. Dr. Hugo César Gusmão tomei conhecimento da magnífica obra do escritor espanhol Pablo Lucas Verdú. Professor aposentado pela Universidade Complutense de Madrid e catedrático de Direito Político da Universidade de Santiago de Compostela e da Universidade de Deusto, possui uma das mais vastas contribuições doutrinárias do Direito Contemporâneo.

As seguidas edições de títulos como La lucha por el Estado de Derecho, La Constituición abierta e sus enemigos e Teoria geral de las articulaciones constitucionales renderam a Pablo Lucas Verdú reconhecimento internacional, sendo agraciado com o título de doutor honoris causa por várias universidades latinas (embora já tenha se doutorado pelas Universidades de Madri e de Bolonha) e com um assento na Real Academia de Ciências Morais e Políticas da Espanha.

A monografia El sentimiento constitucional: aproximación el estudio del sentir constitucional como modo de integración politica foi escrita no início da década de oitenta, poucos anos após a publicação da Carta Fundamental que redemocratizava a República Espanhola renascida da tormenta franquista.

Percebe-se, com a leitura do texto e a análise da situação histórica de sua feitura, o interesse dos círculos acadêmicos da época em conhecer o grau de adesão que os mandamentos constitucionais suscitavam entre os cidadãos e o papel social desempenhado pela classe política para intensificar o vínculo moral entre os espanhóis e suas instituições.

A começar pelo título, é evidente a influência do inigualável desabafo de Konrad Hesse, ex-presidente do Deutsch Bundesverfassungsgericht, em Die normative Kraft der Verfassung na obra de Pablo Lucas Verdú. Ao longo do texto, o célebre constitucionalista alemão refere-se a “vontade de Constituição”, um fenômeno social, político e jurídico capaz de gerar uma ampla e popular adesão em prol da luta consciente e mobilizada pela efetivação das normas constitucionais. Na tradução para o castelhano, no entanto, a expressão Wille zur Verfassung toma a forma de sentimiento constitucional.

O momento histórico durante o qual Hesse tece as suas considerações, assim como a redemocratização espanhola, foi muito conturbado. Dez anos após a promulgação da Lei Fundamental de Bonn – possível apenas graças à expressa permissão dos três Aliados constante nos “documentos de Frankfurt” – os juristas alemães puseram em xeque a efetividade de sua Norma Suprema, tendo em vista as recentes experiências de nacionalismo exarcebado, animosidade mundial, ocupação estrangeira e divisão estatal.

Diante deste cenário, Konrad Hesse é um dos primeiros estudiosos da Ciência do Direito a questionar os paradigmas clássicos do juspositivismo, filosofia que teve na Escola Histórica Alemã um dos seus principais avatares e cuja aplicação atingiu maior concretude na tradição germânica. Verdú, calcado na experiência de sua nação e em inclinações pessoais, dá um passo adiante: além de criticar veementemente o modelo kelseniano, ergue o estandarte do Direito Natural na construção de suas teses.

O livro, além de prólogo e prefácio, é composto por cinco capítulos: (I) Interesse da Questão. Aspectos Metodológicos; (II) O Problema Conceitual do Sentimento Constitucional; (III) Sentimento Constitucional e Interpretação Constitucional; (IV) Teoria do Estado, Teoria da Constituição e Sentimento Constitucional; (V) Constituição Espanhola de 1978 e Sentimento Constitucional; (IV) Conclusão: O Sentimento Constitucional como Modo de Integração Política.

A versão brasileira, por sua vez, além de conter as seções supramencionadas, conta com prólogo à edição brasileira e prefácio do tradutor, o prof. Agassiz Almeida Filho, doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Salamanca. O professor, em pouco mais de quinze páginas, relata seu encontro com o autor da obra, localiza-a num contexto histórico-dogmático e faz referência à importância desta contribuição doutrinária no cenário constitucional brasileiro e contemporâneo.

Com a suavidade já conhecida pelos admiradores de sua produção científica, Agassiz reforça o sólido aliecerce de professores constitucionalistas que orgulham a Paraíba, composto, entre outros, pelos doutores Hugo César Gusmão e Luísa Rosa Barbosa, além do jovem Valfredo Aguiar Filho.

O atual estágio de experiência constitucional que atravessamos revela a justificativa da edição brasileira (Sentimento Constitucional: aproximação ao estudo do sentir constitucional como modo de integração política). Superadas as duas primeiras décadas de vigência de nossa Carta Cidadã, é necessário refletir acerca de suas conquistas e arroubos juvenis, tendo em vista consolidar a maturidade da Nova República e excitar um verdadeiro desejo de Constituição.

De acordo com Verdú (2004, p. 1), “o processo de racionalização e consequente formalização do Direito, em todos os seus ramos, foi crescendo, conforme se avançava em direção ao Estado moderno e contemporâneo”. O advento da lei escrita, embora claramente objetive e despersonalize a principal fonte do direito, trouxe consigo alguns inconvenientes, dentre os quais ganham destaque a perda da harmonia e unidade social, o distanciamento do homem e o engessamento em relação ao passado.

O movimento da codificação, em especial, nega o caráter institivo dos conceitos de Direito e de Justiça, e aprisiona a formação legislativa em técnicas puramente intelectuais. Utilizando imoderadamente o racionalismo descartiano, legisladores e aplicadores do Direito furtam-se ao reconhecimento do verdadeiro “espírito jurídico”, que anima e legitima o ordenamento positivo.

Até Miguel Reale Jr., doutrinador de nítida expressão positivista, aponta a eficácia social como um requisito subjetivo de qualidade normativa. A partir de sua teoria sobre a validade das normas, o saudoso escritor brasileiro advoga pela natureza tridimensional do Direito, apontando o “valor”, de incontestável conteúdo moral e ético, como um dos elementos da expressão jurídica.

A norma positiva, destarte, se alimenta de uma força que está fora de si e descansa na consciência coletiva. Tal fundamento não se assenta em paradigmas puramente racionais, nem muito menos em impressões de cunho emocional único: a consciência jurídica da nação é composta por medidas equilibradas de intuição e de conhecimento acerca do justo e injusto, do lícito e ilícito (Rechtgefühl).

No eterno manifesto Der Kampf um das Recht, Rudolf von Ihering, demonstrando o mais autêntico gênio poético de sua inspiração jurídica, resume em palavras concisas a importância do Rechtgefühl: “A força e o prestígio das leis caminham sempre ao lado da força moral do sentimento do Direito: se este sentimento se encontra paralisado, o Direito é incerto; no caso de encontrar-se saudável e vigoroso, seu império está assegurado.”

Que o sentimento jurídico aparece como afeto mais ou menos intenso pelo justo e equitativo na convivência, isto não resta mais dúvida alguma. No entanto, quando tal afeto versa sobre a ordem fundamental daquela convivência, temos o sentimento constitucional (VERDÚ, 2004, p. 53). Mais acurados esclarecimentos maculariam a originalidade da obra, e poriam o autor que se dirige a vós numa situação de completa inferioridade face à sombra da pena do mestre espanhol.

Diante da lição ubíqua de Pablo Lucas Verdú, resta-nos encarar o Direito Natural com um olhar menos preconceituoso. Com o pesar de uma tradição jurídica tardia, nascida sob a égide do normatismo cego e exarcebado – que somente no pós-guerra seria questionado – cabe ao jurista brasileiro retomar os embates emergentes nas discussões acadêmicas do século XIX e anteriores, a fim de melhor entender os pressupostos de nossos mais íntimos questionamentos.

Atualmente, num cenário onde a Ciência do Direito se prostitui ao comércio, restringindo-se a abordagens preconcebidas e esquematizadas cujos alvos são os famigerados “concurseiros”, falar em Filosofia pode parecer pouco prático e lucrativo. Entretanto, procuro consolo entre aqueles que compreendem o Direito não como um aglomerado de regras, mas o encaram na medida de sua dimensão principiológica, da qual decorre toda a lógica e intuição do sistema.

O Sentimento Constitucional não é uma leitura simples, nem se propõe a sê-lo. Muito pelo contrário: utilizando-se de métodos racionais, o autor procura convencer-nos da existência e influência de um elemento que repousa numa espécie de subconsciente coletivo. Mais do que uma tese científica, Verdú instiga o senso-crítico e apura nossa sensibilidade.

Autor: Igor Carvalho Barbosa
Graduando em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba.
E-mail: carvalho.barbosa@hotmail.com

Deixe uma resposta

*